11.07.2015 Views

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO

SHOW MORE
SHOW LESS

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

82 : <strong>CÓDIGO</strong> <strong>DE</strong> <strong>PROCESSO</strong> <strong>DO</strong> <strong>TRABALHO</strong> VERBOJURIDICOArtigo 105.º - Exame médicoArtigo 106.º - FormalismoArtigo 107.º - Exame aos beneficiários legaisDIVISÃO IIExame médicoDIVISÃO IIITentativa de conciliaçãoArtigo 108.º - IntervenientesArtigo 109.º - AcordoArtigo 110.º - Acordo provisório ou temporárioArtigo 111.º - Conteúdo dos autos de acordoArtigo 112.º - Conteúdo dos autos na falta de acordoArtigo 113.º - Recolha de elementos para apresentação da petição inicialArtigo 114.º - Homologação do acordoArtigo 115.º - Regime de eficácia do acordoArtigo 116.º - JulgamentoArtigo 117.º - Início da fase contenciosaArtigo 118.º - Desdobramento do processoArtigo 119.º - Petição inicialArtigo 120.º - Valor da causaDIVISÃO IVAcordo acerca das prestaçõesSUBSECÇÃO IIFase contenciosaDIVISÃO IDisposições geraisDIVISÃO IIFixação de pensão ou de indemnização provisóriaArtigo 121.º - Pensão ou indemnização provisória em caso de acordoArtigo 122.º - Pensão ou indemnização provisória em caso de falta de acordoArtigo 123.º - Fixação da pensão ou indemnização provisória depois deapurada a entidade responsávelArtigo 124.º - Irrecorribilidade e imediata exequibilidade da decisão quefixar a pensão ou indemnização provisóriaArtigo 125.º - Encargo com o tratamentoDIVISÃO IIIProcesso principalArtigo 126.º - Questões a decidir no processo principalArtigo 127.º - Pluralidade de entidades responsáveisArtigo 128.º - CitaçãoArtigo 129.º - ContestaçãoArtigo 130.º - Falta de contestaçãoArtigo 131.º - Despacho saneadorArtigo 132.º - Processo principal e apensoArtigo 133.º - Indicação das testemunhasArtigo 134.º - Comparência de peritos na audiência de discussão e

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!