relatorio

Decreto 7.084, de 27 de janeiro de 2010: Regulamenta os programas de material didáticoObjetivos:I. Melhoria do processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas;II. Garantia de padrão de qualidade do material de apoio à prática educativa;III. Democratização do acesso às fontes de informação e cultura;IV. Fomento à leitura e o estímulo à atitude investigativa dos alunos; eV. Apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional do professor.Diretrizes:I. Respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;II. Respeito às diversidades sociais, culturais e regionais;III. Respeito à autonomia pedagógica dos estabelecimentos de ensino;IV. Respeito à liberdade e o apreço à tolerância; eV. Garantia de isonomia, transparência e publicidade nos processos de avaliação, seleção eaquisição das obras.Estrutura do Edital de ConvocaçãoCritérios de Avaliação:Critérios Comuns:a) Respeito à legislação, às diretrizes e às normas oficiais relativas ao ensino fundamental;b) Observância de princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convíviosocial republicano;c) Coerência e adequação da abordagem teórico-metodológica assumida pela coleção, noque diz respeito à proposta didático-pedagógica explicitada e aos objetivos visados;d) Correção e atualização de conceitos, informações e procedimentos;e) Observância das características e finalidades específicas do manual do professor eadequação da coleção à linha pedagógica nele apresentada;f) Adequação da estrutura editorial e do projeto gráfico aos objetivos didáticopedagógicosda coleção.Critérios Específicos por Área de Conhecimento:Avaliação pedagógica: Coordenada por uma universidade pública com grupo de pesquisa na área-disciplina aser avaliada; Equipe de especialistas: pesquisadores da área, professores da educação básica, dasdiferentes regiões/estados; Os livros são avaliados sem identificação, e os avaliadores trabalham em duplas que nãotêm informações sobre quem é seu parceiro de dupla.Seminário Nacional sobre Educação Contextualizada para Convivência com o Semiárido Brasileiro – Relatório 30