ANO XLV - VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 ...

3339 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 13 de julho de 2011O SR. PRESIDENTE – (RODRIGOCHAMOUN) – Em votação o Requerimento n.º1.326/2011, que acaba de ser lido.Os Senhores Deputados que o aprovam,permaneçam sentados. (Pausa)Aprovado.Continua a leitura do Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:REQUERIMENTO N.º 1.327/2011, do DeputadoSandro Locutor, de voto de congratulações com aEmpresa Itabira Agro Industrial S/A pelo Destaquedo Mercado Imobiliário Capixaba, sendo merecedorado prêmio Empresa Fornecedora, Cimento Nassau,realizado pela Associação das Empresas do MercadoImobiliário do Estado do Espírito Santo – ADEMI-ES.O SR. PRESIDENTE – (RODRIGOCHAMOUN) – Em votação o Requerimento n.º1.327/2011, que acaba de ser lido.Os Senhores Deputados que o aprovam,permaneçam sentados. (Pausa)Aprovado.Continua a leitura do Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:REQUERIMENTO N.º 1.328/2011, do DeputadoSandro Locutor, de voto de congratulações com aEmpresa Mazzini Gomes Construtora eIncorporadora Ltda pelo Destaque do MercadoImobiliário Capixaba, sendo merecedora do prêmioLançamento residencial – 2 Quartos, JadeIncorporação Mazzini Gomes, realizado pelaAssociação das Empresas do Mercado Imobiliário doEstado do Espírito Santo – ADEMI-ES.O SR. PRESIDENTE – (RODRIGOCHAMOUN) – Em votação o Requerimento n.º1.328/2011, que acaba de ser lido.Os Senhores Deputados que o aprovam,permaneçam sentados. (Pausa)Aprovado.Continua a leitura do Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO – (ROBERTOCARLOS) – Senhor Presidente, informo a V. Ex.ªque não há mais Expediente a ser lido.(Comparece o Senhor DeputadoFreitas)O SR. PRESIDENTE – (RODRIGOCHAMOUN) – Não havendo mais Expediente a serlido, passa-se à fase das Comunicações.Concedo a palavra ao Senhor DeputadoDoutor Hércules.O SR. DOUTOR HÉRCULES – (Semrevisão do orador) – Senhor Presidente, SenhorasDeputadas e Senhores Deputados, assomamos a estatribuna, hoje, para defender uma indicação. Nós,legisladores, sabemos com certeza qual é nossafunção: legislar. Há leis que são de nossa iniciativa ehá as que não são. Os projetos de lei têm suasresponsabilidades e o Deputado não pode propornenhuma lei que crie despesa ou, por exemplo,aumente cargos e contrate pessoas. Esses projetos delei têm de ser iniciados pelo Poder Executivo. Maspodemos fazer indicações. Graças a elas conseguimosnesta Casa em nosso mandato anterior, junto com oEx-Governador Paulo Hartung, um avanço muitogrande na lei que protege a vida, o cidadão, a criançae a mãe que é a licença-maternidade que passou decento e vinte dias para cento e oitenta dias. Essa foiuma conquista nossa, pois desde quando éramosvereador pelo município de Vila Velha aprovamos leiigual a essa.Quando o Ex-Governador Paulo Hartungveio a esta Casa prestar contas, fizemos-lhe essepedido e S. Ex.ª disse que não seria leviano emresponder naquele momento que faria, mas, mandariafazer um levantamento, um estudo sobre aspossibilidades, as condições financeiras do Governopara depois dizer se concederia ou não. O queaconteceu? O então Governador Paulo Hartungmandou uma mensagem para esta Casa e aaprovamos estendendo a licença-maternidade decento e vinte dias para cento e oitenta dias. Foi umaconquista muito grande. Porque é importante esseperíodo de seis meses de licença para as mães queamamentam os seus filhinhos, pois elas não dãosomente alimentação, mas anticorpos, vacinas. Émuito importante que a mãe que amamenta fique seismeses com o seu filho. Mas se ela não amamentar noseu peito, quando dá a mamadeira para a criança dá ocolo, a criança sente seu cheiro, escuta a voz suave demãe e essa criança terá naturalmente uma vida maistranquila. Então para quem não sabe o que éindicação está explicado. Indicação tem funçãoimportante e essa é uma delas.Apresentamos uma indicação para a criação daSecretaria de Estado dos Direitos das Pessoas comNecessidades Especiais a fim de possibilitar a gestãoe a implantação de políticas públicas que vise àmelhoria da qualidade de vida e a efetivação dosdireitos fundamentais das pessoas portadoras denecessidades especiais. Levamos à Comissão deSaúde duas mães com seus dois filhos com implantecoclear. Esse implante é um aparelho que se colocano ouvido da criança, porque essa criança não falaporque não ouve. Com o implante coclear a criançapassa a ouvir. Só que esse implante é feito emCampinas. Temos condições de fazê-lo aqui. ODoutor Maciel, colega nosso de turma, faz aqui. Épreciso que o Estado ou que naturalmente o PoderPúblico ou o SUS patrocine essa despesa. Isso émuito barato e são tão poucas pessoas com essasnecessidades especiais e para as quais fizemos aindicação. Levaremos essa indicação, naturalmentejunto com o promotor que esteve na reunião daComissão de Saúde, para o Governador Renato