ANO XLV - VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 ...

Vitória-ES, quarta-feira, 13 de julho de 2011 Diário do Poder Legislativo - 3346O art. 5.º do Projeto de Lei n.°155/2011 passa a ter a seguinteredação:Art. 5.° O CEDIMES será compostopor 39 (trinta e nove) membrosefetivos e seus respectivos suplentes,dentre mulheres quecomprovadamente tenhamcontribuído na defesa dos direitos damulher, sendo 1/3 (um terço) derepresentante do Governo do Estadoe 2/3 (dois terços) representantes dasociedade civil organizada.O art. 6.° do Projeto de Lei n.°155/2011 passa a ter mais um incisocom a seguinte redação:Art. 6.°.............XIII – 01 (uma) representante daDefensoria Pública do Estado doEspírito Santo - DPES.Palácio Domingos Martins, 27 dejunho de 2011.Genivaldo LievoreDeputado EstadualApresentamos também uma emenda quealtera o título do Projeto de Lei n.° 155/2011, quediz:O presente Projeto de Lein.°155/2011, oriundo da MensagemGovernamental n.° 81/2011, quereestrutura o Conselho Estadual deDefesa dos Direitos da Mulher doEstado do Espírito Santo -CEDIMES, fica transformado emProjeto de Lei Complementar n.°12/2011.Sala das Sessões, em 28 de junho de2011.DARY PAGUNGDeputado EstadualDessa forma, opinamos pelaconstitucionalidade e legalidade do projeto, acatandoas duas emendas. (Muito bem!)O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –(ELCIO ALVARES) - Em discussão o parecer.(Pausa)Encerrada.Em votação.Como votam os Senhores Deputados?O SR. CLAUDIO VEREZA – Com orelator.O SR. THEODORICO FERRAÇO – Como relator.O SR. RODNEY MIRANDA - Com orelator.O SR. GILDEVAN FERNANDES – Com orelator.O SR. LUCIANO PEREIRA - Com orelator.O SR. ELCIO ALVARES - A Presidênciaacompanha o voto do relator.Senhor Presidente, o parecer foi aprovado àunanimidade pela Comissão de Justiça, com asemendas.Devolvo o projeto à Mesa.Senhor Presidente, pela ordem! Registramosalgo que julgamos oportuno e justo. Trata-se daComissão de Constituição e Justiça, que se reuniuhoje à tarde e prestou uma homenagem a um dos seusintegrantes, o Senhor Deputado Dary Pagung. Todosos membros presentes tiveram a oportunidade de usarda palavra e enaltecer o trabalho do referidoDeputado. Como Presidente da Comissão, fizemosalguns acréscimos que repetiremos neste Plenário.O Senhor Deputado Dary Pagung é umcolega que fala ao meu sentimento. Dividimosdurante um ano, junto com o Senhor DeputadoGivaldo Vieira, a responsabilidade de conduzir osdestinos desta Casa de Leis. Aprendi a conhecê-lo deperto. S. Ex.ª teve uma missão muito difícil nestaCasa de Leis: substituir o Senhor Deputado MarceloCoelho, anteriormente 1.º Secretário da Mesa. S. Ex.ªfoi inexcedível. Assim como o foi o Senhor DeputadoMarcelo Coelho, em dedicação e notável espíritopúblico, muito colaborou a fim de que chegássemosao término do mandato para que pudéssemos chegarao término do mandato com aquela referência exitosaque foi dita pelo Plenário. O Senhor Deputado DaryPagung é um dos responsáveis por um período emque, juntamente com os Senhores Deputados MarceloCoelho, Givaldo Vieira, dividimos os destinos destaCasa de Leis. Mas queremos ressaltar outro ponto: V.Ex.ª, Senhor Deputado Dary Pagung, tem sido naComissão de Constituição e Justiça um dos elementosmais importantes não só pelos seus pareceresjudiciosos, vai muito mais além, por esse sentidojurídico de perceber determinadas nuances da técnicaparlamentar. E um exemplo claro e flagrante estánesse Projeto de Lei n.° 155/2011, quando percebeuque o projeto merecia retoque e o fez de maneiramuito séria e competente.Portanto, comunico ao Plenário desta Casa deLeis que, hoje, 28 de junho de 2011, o SenhorDeputado Dary Pagung foi homenageado pela