ANO XLV - VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 ...

3291 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 13 de julho de 2011A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIATOLEDO) – Está feito registro.Farei a leitura de um convite, que diz:O PRESIDENTE DA CÂMARA DOSDEPUTADOSMARCOS MAIAconvida para o lançamento dosistema de transmissão digital da TVCâmara no canal 61, a ser realizadono dia 28 de junho de 2011, terçafeira,às 12 horas, no centro detransmissões de rádio e televisão daCâmara dos Deputados.Colorado,Sobradinho,DF.Informo às Senhoras Deputadas e aosSenhores Deputados que a Mesa enviará técnicos daCasa para representar a Assembleia Legislativa,considerando que amanhã haverá uma sessão solenede entrega de títulos e comendas. Portanto, não serápossível um Deputado se deslocar para Brasília.(Pausa)Findo o tempo destinado à fase dasComunicações, passa-se àORDEM DO DIA:Discussão única, em regime de urgência,do Projeto de Lei Complementar n.º 10/2011,oriundo da Mensagem Governamental n. o 95/2011,que autoriza o Poder Executivo a realizarcontratação temporária de Agente Penitenciário eAgente de Escolta e Vigilância Penitenciária para aSecretaria de Estado da Justiça - SEJUS e dá outrasprovidências. Publicado no DPL do dia21/06/2011. Pareceres orais da Comissão deJustiça, pela constitucionalidade; da Comissão deDefesa da Cidadania e da Comissão de Segurança,ambos pela aprovação. Na Comissão de Finanças,o Deputado Sérgio Borges se prevaleceu do prazoregimental para relatar a matéria na SessãoOrdinária do dia 22/06/2011. (Prazo até o dia29/06/2011). (Comissão de Finanças).Discussão única, em regime de urgência, doProjeto de Lei n. o 155/2011, oriundo da MensagemGovernamental n. o 81/2011, que reestrutura oConselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulherdo Estado do Espírito Santo - CEDIMES, e dá outrasprovidências. Publicado no DPL do dia 31/05/2011.(Comissões de Justiça, de Defesa da Cidadania, deAssistência Social e de Finanças).Discussão especial, em 1.ª sessão, do Projetode Lei n.º 72/2011, do Deputado Henrique Vargas,que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização deexame de Ecocardiograma nos recém-nascidosportadores de Síndrome de Down no Estado doEspírito Santo e adota outras providências.Publicado no DPL do dia 25/04/2011.Discussão especial, em 1.ª sessão, doProjeto de Lei n.º 83/2011, do Deputado GilsinhoLopes, que assegura o ingresso da Bíblia Sagrada eoutros livros nos estabelecimentos prisionais,incentiva a leitura por parte dos internos e dáoutras providências. Publicado no DPL do dia28/04/2011.Discussão especial, em 1.ª sessão, doProjeto de Lei n. o 135/2011, do Deputado DoutorHércules, que obriga as indústrias farmacêuticas eas empresas de distribuição de medicamentos, adarem destinação adequada a medicamentos comprazos de validade vencidos e dá outrasprovidências. Publicado no DPL do dia06/06/2011.Discussão especial, em 1.ª sessão, doProjeto de Lei n.º 161/2011, do Deputado JoséEsmeraldo, que inclui no Plano RodoviárioEstadual o trecho que liga Roda D’Água a DuasBocas, próximo ao entroncamento da Rodovia ES-080, no Município de Cariacica. Publicado no DPLdo dia 08/06/2011.A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIATOLEDO) – Discussão única, em regime deurgência, do Projeto de Lei Complementar n.º10/2011.Senhores Deputados, na sessão ordináriarealizada dia 22 de junho de 2011, o SenhorDeputado Sérgio Borges se prevaleceu do prazoregimental para relatar o projeto na Comissão deFinanças. Portanto, tem prazo até o dia 29 de junhode 2011. Informo que S. Ex.ª continuará seprevalecendo desse prazo para oferecer parecer aoProjeto de Lei Complementar n.º 10/2011.Discussão única, em regime de urgência, doProjeto de Lei n. o 155/2011.Concedo a palavra à Comissão de Justiça,para que esta ofereça parecer oral ao projeto.O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –(ELCIO ALVARES) – Convoco os membros daComissão de Justiça, Senhores Deputados ClaudioVereza, Gildevan Fernandes e Dary Pagung.(efetivos)Em pauta o Projeto de Lei n.º 155/2011,oriundo da Mensagem Governamental n.º 81/2011,que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa dosDireitos da Mulher do Estado do Espírito Santo -Cedimes, e dá outras providências.Designo para relatar o projeto o SenhorDeputado Dary Pagung, que conforme orientação do