ANO XLV - VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 ...

3281 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 13 de julho de 2011O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTOCOMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIOAMBIENTEREQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º275/2011Senhor Presidente:O Deputado abaixo assinado, Presidente daComissão de Proteção ao Meio Ambiente, Exmo.Senhor Deputado Sandro Locutor, no uso de suasprerrogativas constitucionais e regimentais, requer aVossa Excelência com base no artigo 57, § 2º daConstituição Estadual e artigos 160, inciso II e 162do Regimento Interno, PEDIDO DEINFORMAÇÃO, deliberado pelo Colegiado na 14ªReunião Ordinária, realizada no dia 21 de Junho de2011, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de MeioAmbiente, Exmo. Senhor Paulo Ruy Valim, requer oseguinte pedido de informação:2011.1- Atual situação que se encontra ocumprimento das responsabilidadesassumidas pela Petrobrás (ProcessoIEMA/ES 24567078 – LicençaPrévia nº168/04, condicionante nº 28e LI nº 2/2005 - condicionante nº 24e LO nº 283/2007, condicionante nº06 – licenciamento do GasodutoCacimbas Vitória: Pavimentação de6,5 km de Estrada Parque Goiapabaaçu– Fundão - ES.)2- Se há LO expedida em favor daEmpresa Transportadora de Gás –TAG e, em havendo, qual o prazo devigência.Palácio Domingos Martins, 21 de junho deSANDRO LOCUTORPresidente da ComissãoLUZIA TOLEDODARY PAGUNGO SR. PRESIDENTE – (RODRIGOCHAMOUN) - Oficie-se.Continua a leitura do Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:REQUERIMENTO S/N.º - 2011, do DeputadoSandro Locutor, de voto de pesar pelo falecimento doSenhor Antonio Acácio Lopes.O SR. PRESIDENTE – (RODRIGOCHAMOUN) - Transmita-se.Continua a leitura do Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTOGABINETE DA DEPUTADAREQUERIMENTO N.º 276/2011Senhor Presidente:A deputada infra-assinada, no uso de suasprerrogativas regimentais, de acordo com o art. 4,inciso III a art. 159 V, requer o cancelamento daSessão Especial sobre o trabalho doAdministrador Hospitalar, com palestras e debatessobre seu importante papel no contexto da área dasaúde e na gestão hospitalar, que seria realizada nodia 13 de julho de 2011, das 14 às 17hs, no Plenáriodesta Casa de Leis.2011.Termos em que,Pede e Espera Deferimento.Palácio Domingos Martins, 21 de junho deLUZIA TOLEDODeputada Estadual-PMDB(Comparece o Senhor DeputadoSandro Locutor)O SR. PRESIDENTE – (RODRIGOCHAMOUN) - Em discussão o Requerimento n.º276/2011, que acaba de ser lido. (Pausa)O SR. MARCELO SANTOS - SenhorPresidente, pela ordem! Peço a palavra para discutilo.O SR. PRESIDENTE – (RODRIGOCHAMOUN) - Concedo a palavra ao SenhorDeputado Marcelo Santos.O SR. MARCELO SANTOS - (Semrevisão do orador) - Senhor Presidente, SenhorasDeputadas e Senhores Deputados, solicitamos àsbancadas que deem apoio ao requerimento daSenhora Deputado Luzia Toledo sobre ocancelamento da sessão especial sobre o trabalho doadministrador hospitalar.Não fugindo ao tema pertinente trazemosuma discussão que fazemos nas comunidades emrelação ao péssimo atendimento da saúde pública noque tange à responsabilidade dos municípios, que vaide mal a pior: a atenção primária. As unidades desaúde localizadas e gerenciadas pelos municípios têmsofrido ações que não são pertinentes de umadministrador. É inadmissível um chefe de unidadede saúde não ter sequer formação para lidar com omédico, que tem sua formação no período mínimo deseis anos.