3339 - Diário do Poder Legislativo Vitória-<strong>ES</strong>, quarta-feira, <strong>13</strong> de julho de <strong>2011</strong>O SR. PR<strong>ES</strong>I<strong>DE</strong>NTE – (RODRIGOCHAMOUN) – Em votação o Requerimento n.º1.326/<strong>2011</strong>, que acaba de ser lido.Os Senhores Deputados que o aprovam,permaneçam sentados. (Pausa)Aprovado.Continua a leitura do Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:REQUERIMENTO N.º 1.327/<strong>2011</strong>, do DeputadoSandro Locutor, de voto de congratulações com aEmpresa Itabira Agro Industrial S/A pelo Destaquedo Mercado Imobiliário Capixaba, sendo merecedorado prêmio Empresa Fornecedora, Cimento Nassau,realizado pela Associação das Empresas do MercadoImobiliário do Estado do Espírito Santo – A<strong>DE</strong>MI-<strong>ES</strong>.O SR. PR<strong>ES</strong>I<strong>DE</strong>NTE – (RODRIGOCHAMOUN) – Em votação o Requerimento n.º1.327/<strong>2011</strong>, que acaba de ser lido.Os Senhores Deputados que o aprovam,permaneçam sentados. (Pausa)Aprovado.Continua a leitura do Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:REQUERIMENTO N.º 1.328/<strong>2011</strong>, do DeputadoSandro Locutor, de voto de congratulações com aEmpresa Mazzini Gomes Construtora eIncorporadora Ltda pelo Destaque do MercadoImobiliário Capixaba, sendo merecedora do prêmioLançamento residencial – 2 Quartos, JadeIncorporação Mazzini Gomes, realizado pelaAssociação das Empresas do Mercado Imobiliário doEstado do Espírito Santo – A<strong>DE</strong>MI-<strong>ES</strong>.O SR. PR<strong>ES</strong>I<strong>DE</strong>NTE – (RODRIGOCHAMOUN) – Em votação o Requerimento n.º1.328/<strong>2011</strong>, que acaba de ser lido.Os Senhores Deputados que o aprovam,permaneçam sentados. (Pausa)Aprovado.Continua a leitura do Expediente.O SR. 1.º SECRETÁRIO – (ROBERTOCARLOS) – Senhor Presidente, informo a V. Ex.ªque não há mais Expediente a ser lido.(Comparece o Senhor DeputadoFreitas)O SR. PR<strong>ES</strong>I<strong>DE</strong>NTE – (RODRIGOCHAMOUN) – Não havendo mais Expediente a serlido, passa-se à fase das Comunicações.Concedo a palavra ao Senhor DeputadoDoutor Hércules.O SR. DOUTOR HÉRCUL<strong>ES</strong> – (Semrevisão do orador) – Senhor Presidente, SenhorasDeputadas e Senhores Deputados, assomamos a estatribuna, hoje, para defender uma indicação. Nós,legisladores, sabemos com certeza qual é nossafunção: legislar. Há leis que são de nossa iniciativa ehá as que não são. Os projetos de lei têm suasresponsabilidades e o Deputado não pode propornenhuma lei que crie despesa ou, por exemplo,aumente cargos e contrate pessoas. Esses projetos delei têm de ser iniciados pelo Poder Executivo. Maspodemos fazer indicações. Graças a elas conseguimosnesta Casa em nosso mandato anterior, junto com oEx-Governador Paulo Hartung, um avanço muitogrande na lei que protege a vida, o cidadão, a criançae a mãe que é a licença-maternidade que passou decento e vinte dias para cento e oitenta dias. Essa foiuma conquista nossa, pois desde quando éramosvereador pelo município de Vila Velha aprovamos leiigual a essa.Quando o Ex-Governador Paulo Hartungveio a esta Casa prestar contas, fizemos-lhe essepedido e S. Ex.ª disse que não seria leviano emresponder naquele momento que faria, mas, mandariafazer um levantamento, um estudo sobre aspossibilidades, as condições financeiras do Governopara depois dizer se concederia ou não. O queaconteceu? O então Governador Paulo Hartungmandou uma mensagem para esta Casa e aaprovamos estendendo a licença-maternidade decento e vinte dias para cento e oitenta dias. Foi umaconquista muito grande. Porque é importante esseperíodo de seis meses de licença para as mães queamamentam os seus filhinhos, pois elas não dãosomente alimentação, mas anticorpos, vacinas. Émuito importante que a mãe que amamenta fique seismeses com o seu filho. Mas se ela não amamentar noseu peito, quando dá a mamadeira para a criança dá ocolo, a criança sente seu cheiro, escuta a voz suave demãe e essa criança terá naturalmente uma vida maistranquila. Então para quem não sabe o que éindicação está explicado. Indicação tem funçãoimportante e essa é uma delas.Apresentamos uma indicação para a criação daSecretaria de Estado dos Direitos das Pessoas comNecessidades Especiais a fim de possibilitar a gestãoe a implantação de políticas públicas que vise àmelhoria da qualidade de vida e a efetivação dosdireitos fundamentais das pessoas portadoras denecessidades especiais. Levamos à Comissão deSaúde duas mães com seus dois filhos com implantecoclear. Esse implante é um aparelho que se colocano ouvido da criança, porque essa criança não falaporque não ouve. Com o implante coclear a criançapassa a ouvir. Só que esse implante é feito emCampinas. Temos condições de fazê-lo aqui. ODoutor Maciel, colega nosso de turma, faz aqui. Épreciso que o Estado ou que naturalmente o PoderPúblico ou o SUS patrocine essa despesa. Isso émuito barato e são tão poucas pessoas com essasnecessidades especiais e para as quais fizemos aindicação. Levaremos essa indicação, naturalmentejunto com o promotor que esteve na reunião daComissão de Saúde, para o Governador Renato
Vitória-<strong>ES</strong>, quarta-feira, <strong>13</strong> de julho de <strong>2011</strong> Diário do Poder Legislativo - 3340Casagrande que, com sua sensibilidade na área social,temos certeza nos ouvirá e criará essa Secretaria. Sóque a criança que passou a ouvir deixa de serconsiderada deficiente e a mãe e seu filho perdem opasse livre. E uma das reivindicações que faremos aoGovernador Renato Casagrande é para fazer umaalteração na lei complementar que rege esse assunto,para que não percam. (Muito bem!)O SR. PR<strong>ES</strong>I<strong>DE</strong>NTE – (RODRIGOCHAMOUN) – Concedo a palavra ao SenhorDeputado Marcelo Santos.O SR. MARCELO SANTOS – (Semrevisão do orador) – Senhor Presidente, SenhorasDeputadas e Senhores Deputados, seremos breveporque o tempo é exíguo nessa fase dasComunicações: são cinco minutos apenas. Achamosaté que deveríamos fazer uma correção para dezminutos, como era antes no Regimento Interno, mascabe ao Colégio de Líderes e ao Plenário desta Casadecidir.Vamos ater-nos a um assunto específico: aida do Governador Renato Casagrande ao Municípiode Cariacica para dar Ordem de Serviço em trêsgrandes frentes de obras importantes para a nossacidade, pois melhorarão ainda mais a qualidade devida, a mobilidade urbana e a conexão dos bairros edos municípios da Região Metropolitana. As obrassão: a segunda fase da avenida Alice CoutinhoSantos, nome da minha saudosa mãe; e o binário nocorredor José Sette, em Itacibá, obra importantíssimaque acontecerá em hora mais do que certa.Realizamos vários debates e no mandatoanterior, como Presidente da Comissão deInfraestrutura, também audiência pública com aSenhora Luciene Becacici Esteves Vianna, SecretáriaMunicipal de Transportes e Infraestrutura Urbana deVitória, para que explicasse para a sociedade aimportância do binário e que as desapropriações queaconteceriam naquele local, por mais que causassemtranstornos, seriam importantes para o sucesso docrescimento daquela região de Itacibá.Também recebemos manifestações de apoiocapitaneadas pelo Senhor Deputado José Esmeraldo,relatando sabiamente a questão do alagamento doTerminal de Itacibá no período das fortes chuvas, emespecial essa última, que atormentou a região daGrande Vitória e, principalmente, o Município deCariacica. Foi assinada a Ordem de Serviço para doistrechos importantes: o do trevo da Prefeitura até oTerminal e do Terminal até Tucum, local onde seráconstruído um binário com uma nova ponte,sinalizações vertical e horizontal.A cidade de Cariacica estava em festa. Apresença do Governador Renato Casagrande, nãosomente pela Ordem de Serviço, mas é ademonstração mais clara do reconhecimento no quediz respeito à necessidade de investimentos doGoverno do Estado para o Município de Cariacica.Cobramos do Governo justiça social, investimentosem todas as áreas. Naquela oportunidade tivemoscondição de cobrar do Governador RenatoCasagrande a quarta ponte tão sonhada pelosmoradores dos Municípios de Cariacica e Vitória. Aquarta ponte ligará o Município de Cariacica, naaltura do bairro Porto de Santana, chegando aoMunicípio de Vitória na altura da Avenida SerafimDerenzi. Essa ponte é de vital importância e já foidada autorização pelo Governo para que o estudotécnico seja iniciado.Também pedimos pelo anúncio do Governo epelo debate que começamos no nosso primeiromandato, em 2003, que é a inclusão do Município deCariacica na rota do aquaviário. É interessante queiniciasse esse trajeto, não incluindo apenas osMunicípios de Vitória e Vila Velha, isso seria umadiscriminação social com a cidade de Cariacica.Pedimos publicamente ao Governador para queiniciasse essa rota com o Município de Cariacica. NoMunicípio de Vila Velha, a ideia é tirar os veículosda Terceira Ponte; no Município de Cariacica é paraque tiremos a população dos ônibus, pois os mesmostransitam abarrotados até ao seu destino. Queremosjustiça social. Senhor Deputado Elcio Alvares, V.Ex.ª teve a grandiosidade de iniciar o processo dotransporte aquaviário com uma visão futurista edeixamos clara a nossa cobrança ao Governo doEstado.Quando conquistamos algo na vida pública,já entramos com um novo pedido. Primeiro pedimosos dois trevos importantes para a nossa cidade. Otrevo de Alto Lage, que será por meio de ummergulhão pelo bairro de Itacibá chegando ao bairrode Alto Lage, para que alcancemos a BR 262; depois,o viaduto que liga a Avenida Alice Coutinho Santosaté o acesso ao Estádio Kléber Andrade. Isso darágrade fluidez ao tráfego intenso da BR 262, noMunicípio de Cariacica.Agradecemos a presença dos colegasParlamentares que lá estiveram no mês em quecomemoramos cento e vinte e um anos e aoGovernador Renato Casagrande pelo grande gesto dedar continuidade a projetos que não foram iniciadosno Governo de S. Ex.ª, e por dar início a uma novafase de justiça social ao nosso Município deCariacica. (Muito bem!)(Comparecem os SenhoresDeputados Rodney Miranda eWanildo Sarnáglia)O SR. PR<strong>ES</strong>I<strong>DE</strong>NTE – (RODRIGOCHAMOUN) – Concedo a palavra ao SenhorDeputado José Esmeraldo.O SR. JOSÉ <strong>ES</strong>MERALDO – (Semrevisão do orador) - Senhor Presidente, SenhorasDeputadas e Senhores Deputados, funcionários destaCasa de Leis, jornalistas, telespectadores da TVAssembléia e taquígrafos, assomamos a esta tribunapara falarmos, assim como o fez o Senhor Deputado
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