ANO XLV - VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 ...

3345 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 13 de julho de 2011Liga de Futebol Amador de Aracruz. Publicado noDPL do dia 16/05/2011. Pareceres n.º S 145/2011, daComissão de Justiça, pela constitucionalidade elegalidade e 21/2011, da Comissão de AssistênciaSocial, pela aprovação. Lido no Expediente da SessãoOrdinária do dia 27/06/2011.Discussão especial, em 2.ª sessão, do Projetode Lei n.º 72/2011, do Deputado Henrique Vargas,que Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização deexame de Ecocardiograma nos recém-nascidosportadores de Síndrome de Down no Estado doEspírito Santo e adota outras providências. Publicadono DPL do dia 25/04/2011.Discussão especial, em 2.ª sessão, do Projetode Lei n.º 83/2011, do Deputado Gilsinho Lopes, queassegura o ingresso da Bíblia Sagrada e outros livrosnos estabelecimentos prisionais, incentiva a leiturapor parte dos internos e dá outras providências.Publicado no DPL do dia 28/04/2011.Discussão especial, em 2.ª sessão, do Projetode Lei n. o 135/2011, do Deputado Doutor Hércules,que obriga as indústrias farmacêuticas e as empresasde distribuição de medicamentos, a darem destinaçãoadequada a medicamentos com prazos de validadevencidos e dá outras providências. Publicado no DPLdo dia 06/06/2011.Discussão especial, em 2.ª sessão, do Projetode Lei n.º 161/2011, do Deputado José Esmeraldo,que inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho queliga Roda D’Água a Duas Bocas, próximo aoentroncamento da Rodovia ES-080, no Município deCariacica. Publicado no DPL do dia 08/06/2011.Discussão especial, em 1.ª sessão, do Projetode Lei n. o 147/2011, da Deputada Luzia Toledo, queobriga os postos de saúde, hospitais, unidades depronto atendimento, consultórios médicos efarmácias, afixarem, em local visível, cartazinformando o paciente sobre a importância deconsultar o Conselho Regional de Medicina doEstado do Espírito Santo sobre a situação do CRM doseu médico. Publicado no DPL do dia 10/06/2011.Discussão especial, em 1.ª sessão, do Projetode Lei n.º 148/2011, do Deputado GildevanFernandes, que dispõe sobre o direito do idoso, daspessoas com deficiência e gestantes realizaremembarque e desembarque fora do ponto de ônibus.Publicado no DPL do dia 16/06/2011.Discussão especial, em 1.ª sessão, do Projetode Lei n. o 157/2011, do Deputado Marcelo Santos,que altera o caput do artigo 1.º e acrescentadispositivo na Lei n.º 6.068/2000, que obriga asinstalações dos Órgãos estaduais, equipamentosurbanos, mobiliários urbanos e locais de acessopúblico a adaptarem-se às normas da NBR-9050 daABNT. Publicado no DPL do dia 17/06/2011.(Retira-se momentaneamente o SenhorDeputado Marcelo Santos)O SR. PRESIDENTE - (RODRIGOCHAMOUN) – Votação da redação final do Projetode Lei Complementar n.º 08/2011.Em votação.Os Senhores Deputados que a aprovam,permaneçam sentados. (Pausa)Aprovada.À Secretaria para extração de autógrafos.Discussão única, em regime de urgência, doProjeto de Lei Complementar n.º 10/2011.Senhores Deputados, na sessão ordináriarealizada no dia 21 de junho de 2011, o SenhorDeputado Sérgio Borges se prevaleceu do prazoregimental para relatar o projeto na Comissão deFinanças. Portanto, tem prazo até o dia 29 de junhode 2011. Informo que S. Ex.ª continuará seprevalecendo desse prazo para oferecer parecer aoProjeto de Lei n.º 10/2011.Discussão única, em regime de urgência, doProjeto de Lei n.º 155/2011.Concedo a palavra à Comissão de Justiça,para que esta ofereça parecer oral ao projeto.O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –(ELCIO ALVARES) - Convoco os membros daComissão de Justiça, Senhores Deputados DaryPagung, Claudio Vereza, Theodorico Ferraço,Rodney Miranda, Gildevan Fernandes e LucianoPereira. (Pausa)Consulto o relator, Senhor Deputado DaryPagung, se está apto a oferecer seu parecer.O SR. DARY PAGUNG – Sim, SenhorPresidente.O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –(ELCIO ALVARES) – Concedo a palavra aoSenhor Deputado Dary Pagung para relatar o Projetode Lei n.º 155/2011.O SR. DARY PAGUNG – (Sem revisão doorador) - Senhor Presidente e Senhores membros daComissão de Justiça, o Projeto de Lei n.º 155/2011trata da reestruturação do Conselho Estadual deDefesa dos Direitos da Mulher do Estado do EspíritoSanto – CEDIMES, e dá outras providências.Analisamos o referido projeto de lei e constatamossua constitucionalidade e legalidade.O Senhor Deputado Genivaldo Lievoreapresentou Emenda Modificativa ao Projeto de Lein.º 155/2011, que diz: