ANO XLV - VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 ...

Vitória-ES, quarta-feira, 13 de julho de 2011 Diário do Poder Legislativo - 3292Senhor Deputado Marcelo Coelho, Líder doGoverno, fará uma observação e um esclarecimentoimportante para a apreciação desta matéria.O SR. DARY PAGUNG – SenhorPresidente, recebemos duas emendas ao Projeto deLei n.º 155/2011, uma modificativa e a outrasupressiva. Portanto, para analisarmos melhor essasduas emendas junto ao referido projeto, requeiro a V.Ex.ª prazo de até setenta e duas horas para oferecerparecer ao projeto.O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –(ELCIO ALVARES) – É regimental.Devolvo a palavra à Mesa.A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIATOLEDO) – Discussão especial, em 1.ª sessão, doProjeto de Lei n.° 72/2011.Em discussão. (Pausa)Não havendo oradores inscritos, declaroencerrada a discussão.O projeto segue à 2.ª sessão.Discussão especial, em 1.ª sessão, do Projetode Lei n.° 83/2011.Em discussão. (Pausa)Não havendo oradores inscritos, declaroencerrada a discussão.O projeto segue à 2.ª sessão.O SR. LUCIANO REZENDE – SenhoraPresidenta, pela ordem! Solicito à Mesa que me sejaencaminhada cópia de todos os pareceres queculminaram com a manutenção do despachodenegatório ao Projeto de Lei n.º 150/2011, de minhaautoria, que institui, no âmbito do Estado do EspíritoSanto, a Lei de Proteção à Pessoa Portadora daSíndrome do Autismo e dá outras providências.O projeto recebeu um despacho desfavorávele hoje, na sessão, quando infelizmente ainda nãoestava presente, o despacho foi mantido. Portanto,solicito que a Mesa me passe a cópia de todoprocesso para estudo.A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIATOLEDO) – Defiro.Discussão especial, em 1.ª sessão, do Projetode Lei n.° 135/2011.Em discussão. (Pausa)Concedo a palavra ao Senhor DeputadoDoutor Hércules.O SR. DOUTOR HÉRCULES – (Semrevisão do orador) – Senhora Presidenta, SenhorasDeputadas e Senhores Deputados, assomamos a estatribuna naturalmente para defender o Projeto de Lein.º 135/2011, de nossa autoria, que no seu art. 1.º dizo seguinte:(...)Art. 1º – Ficam responsáveis asindústrias farmacêuticas e asempresas de distribuição demedicamentos a darem destinaçãoadequada aos produtos queestiverem sendo comercializados narede de farmácias e estejam com seusprazos de validade vencidos ou forade condições de uso.§ 1º – Para efeito desta lei,considera-se farmácia oestabelecimento de manipulação defórmulas magistrais e oficiais, decomércio de drogas, medicamentos,insumos farmacêuticos e correlatos.(...)O projeto é um pouco grande e não o leremosna íntegra, apenas esclareceremos o que acontececom aos medicamentos vencidos, que oferecem umgrande perigo à população.Primeiro, porque não são incinerados damaneira como deveriam, e muitas vezes nem sãoincinerados, são jogados no lixo, esse lixo é recolhidopor um carro de qualquer município e levado para umlixão acessível a muitas crianças; infelizmente aindatem isso no nosso País: crianças vão aos lixõesrecolher lixo como forma de defender o ganha-pão, eàs vezes encontram no meio desses lixões umacartela de medicamento que pode matar uma pessoa;não só a criança, mas uma pessoa menos avisada quenão tem obrigação de conhecer a medicação.Muita gente acha que o medicamento, porqueestá vencido, não tem mais atividade. Muitos têmsim. As empresas dão um prazo até menor devalidade para que o medicamento seja utilizado,porque esse medicamento apesar de ter vencido,continua tendo sua validade e seus efeitos normais ecurativos; mas, também, seus efeitos colaterais quepodem matar as pessoas.É preciso que as empresas que vendem essesmedicamentos sejam responsáveis também pelo seurecolhimento e desaparecimento, no caso suaincineração. Pedimos aos nossos pares que ajudem aaprovar o Projeto de Lei n.º 135/2011, de nossaautoria. (Muito bem!)(Comparece o Senhor DeputadoLuciano Pereira)A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIATOLEDO) – Continua em discussão o Projeto de Lein.º 135/2011. (Pausa)Não havendo mais oradores inscritos, declaroencerrada a discussão.O projeto segue à 2.ª sessão.Discussão especial, em 1.ª sessão, do Projetode Lei n.º 161/2011.