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PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
Denominação<br />
Multibanco nos autos de contraordenação na Defesa da Floresta<br />
Contra Incêndios<br />
Ministério<br />
Ministério da Administração Interna<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 4.º Trimestre 2016<br />
Descrição<br />
Permitir o pagamento dos autos de contraordenação do Sistema Nacional de<br />
Defesa da Floresta Contra Incêndios, através de uma referência multibanco.<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Ausência de serviços online e processos desmaterializados<br />
Destinatários<br />
Cidadãos<br />
Fonte<br />
Pontos focais; Processo participativo interno à Administração Pública.<br />
Denominação<br />
Municípios em linha com a AT<br />
Ministério<br />
Ministério das Finanças<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 1.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Possibilitar a comunicação eletrónica dos Municípios à Autoridade Tributária<br />
e Aduaneira (AT) de plantas, alvarás e licenças municipais.<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Reduzida articulação entre administração central e local<br />
Destinatários<br />
Cidadãos<br />
Fonte<br />
Processo participativo interno à Administração Pública<br />
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