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PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
OBRIGAÇÕES<br />
+ SIMPLES<br />
Denominação<br />
Processos inspetivos fiscais online<br />
Ministério<br />
Em colaboração com:<br />
Ministério das Finanças<br />
Prazo 4.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Introduzir a desmaterialização do procedimento inspetivo, proporcionando<br />
assim aos contribuintes inspecionados, a disponibilização, na sua área do Portal<br />
das Finanças, de todas as fases do procedimento inspetivo a que venham a estar<br />
sujeitos, garantindo também o acesso ao histórico do procedimento.<br />
Com esta medida, pretende-se não só simplificar a interação entre os<br />
contribuintes e as equipas de inspeção, mas também garantir uma melhoria<br />
efetiva na disponibilização da informação, já que, por exemplo, os projetos de<br />
relatório de inspeção ficarão disponíveis, de imediato de forma desmaterializada,<br />
evitando-se a complexidade e a morosidade dos processos de impressão e<br />
expedição em correio normal. Garante-se também ao contribuinte que o seu<br />
direito de participação possa ser exercido pela mesma via.<br />
Ausência de serviços online e processos desmaterializados<br />
Universais<br />
Pontos focais; Processo participativo interno à Administração Pública.<br />
Denominação<br />
Ministério<br />
Em colaboração com:<br />
Projeto ANSR / ARAC<br />
Ministério da Administração Interna<br />
Entidades Privadas<br />
Prazo 3.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Automatizar os pedidos e as respostas de identificação dos condutores, entre as<br />
entidades fiscalizadoras e as empresas associadas da Associação dos Industriais<br />
de Aluguer de Automóveis sem Condutor (ARAC).<br />
Implementar um canal de comunicação eletrónico entre o sistema de<br />
contraordenações e a base de dados da ARAC, da qual consta a identificação<br />
dos veículos afetos à atividade de “rent-a-car” para posterior emissão da<br />
notificação do pedido de identificação de condutor.<br />
O acesso à informação por parte das forças de segurança e polícia administrativa<br />
será efetuado em tempo real, através de comunicação eletrónica de dados<br />
entre o sistema de contraordenações e esta base de dados.<br />
As empresas de rent-a-car notificadas para identificação dos condutores<br />
poderão proceder à respetiva identificação, através do referido canal de<br />
comunicação eletrónico, agilizando-se assim todo o processo.<br />
Morosidade nos tempos de resposta e atendimento nos processos<br />
administrativos<br />
Empresas<br />
Pontos focais; Processo participativo interno à Administração Pública.<br />
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