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PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
LICENCIAMENTOS<br />
+ ÁGEIS<br />
Denominação<br />
Ministério<br />
Segurança das instalações de gás em edifícios + simples<br />
Ministério da Economia<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 1.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Aprovar um novo regime relativo às condições de segurança das instalações de<br />
gases combustíveis em edifícios (instalações de gás), que elimine os encargos<br />
para os cidadãos e empresas desproporcionados relativamente ao objetivo de<br />
garantir a segurança deste tipo de instalações.<br />
Neste contexto, será eliminada designadamente: a necessidade de aprovação<br />
do projeto de instalação de gás, sendo tal aprovação substituída por termo<br />
de responsabilidade do autor do projeto, legalmente habilitado, que ateste a<br />
conformidade do mesmo com as regras legais aplicáveis; e será dispensada<br />
a realização de nova inspeção nas situações de alteração da titularidade<br />
do contrato de gás/e ou mudança de comercializador, que não impliquem<br />
alterações nos equipamentos.<br />
Licenciamentos morosos, complexos e dispersos<br />
Universais<br />
Volta Nacional <strong>SIMPLEX</strong>; Processo participativo interno à Administração<br />
Pública.<br />
Denominação<br />
Ministério<br />
Vistorias nas embarcações iguais para todos<br />
Ministério do Mar<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 1.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Harmonizar o regime de segurança da navegabilidade e das respetivas<br />
vistorias em relação às embarcações de pesca inferiores a 24 m e às restantes<br />
embarcações não abrangidas pelas convenções internacionais e legislação<br />
comunitária. Com estas alterações pretende-se não só alinhar a legislação<br />
nacional pelo padrão internacional como também simplificar procedimentos.<br />
Licenciamentos morosos, complexos e dispersos<br />
Universais<br />
Pontos focais<br />
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