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PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
Denominação<br />
Ministério<br />
Licenciar farmácias + simples<br />
Ministério da Saúde<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 1.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Criar um novo portal eletrónico para simplificar a submissão dos processos<br />
de licenciamento de farmácias e melhorar a comunicação com as entidades<br />
envolvidas, designadamente proprietários de farmácias ou potenciais<br />
proprietários. Esta medida incluirá: a) Supressão do averbamento de ónus<br />
em Alvará de farmácia; b) Substituição do averbamento de ónus que recaia<br />
sobre qualquer participação social em alvará pelo registo; c) Simplificação dos<br />
procedimentos associados ao licenciamento de farmácias e distribuidores; d)<br />
Simplificação da instrução do processo de transferência de farmácia.<br />
Licenciamentos morosos, complexos e dispersos<br />
Empresas<br />
Pontos focais; Processo participativo interno à Administração Pública.<br />
Denominação<br />
Ministério<br />
Autorização Excecional de Medicamentos mais simples<br />
Ministério da Saúde<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 1.º Trimestre 2017<br />
Descrição O licenciamento dos empreendimentos turísticos será simplificado,<br />
nomeadamente através da possibilidade de abertura do empreendimento logo<br />
após conclusão da obra, redução do número de entidades e de documentos<br />
do processo. O processo para localização de empreendimentos turísticos fora<br />
dos perímetros urbanos será ainda simplificado, integrando-se num mesmo ato<br />
todas as operações urbanísticas e de alteração aos instrumentos de gestão<br />
territorial, de forma a dar respostas claras e céleres aos promotores sobre a<br />
construção e abertura de empreendimentos turísticos.<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Licenciamentos morosos, complexos e dispersos<br />
Administração Pública<br />
Pontos focais; Processo participativo interno à Administração Pública.<br />
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