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PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
OBRIGAÇÕES<br />
+ SIMPLES<br />
Denominação IES +<br />
Ministério<br />
Ministério das Finanças<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 2.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Simplificar o preenchimento dos Anexos A e I da Informação Empresarial<br />
Simplificada, eliminando cerca de metade do número de quadros e campos a<br />
preencher e pré-preenchendo uma parte significativa dos restantes campos,<br />
com informação extraída do SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes).<br />
Numa segunda fase, serão simplificados os restantes anexos.<br />
Multiplicidade e complexidade de formulários<br />
Empresas<br />
Volta Nacional <strong>SIMPLEX</strong>; Processo participativo interno à Administração<br />
Pública.<br />
Denominação<br />
Imposto Único de Circulação de uma só vez<br />
Ministério<br />
Ministério das Finanças<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 4.º Trimestre 2016<br />
Descrição<br />
Dispensar os contribuintes de apresentarem anualmente prova documental<br />
dos pressupostos das isenções de IUC (Imposto Único de Circulação) sempre<br />
que as informações necessárias já constem das bases de dados do IMT -<br />
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, como no caso dos táxis.<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Duplicação de informação solicitada pela Administração Pública<br />
Destinatários<br />
Universais<br />
Fonte<br />
Pontos focais; Processo participativo interno à Administração Pública.<br />
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