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PROGRAMA SIMPLEX +_2016 OBRIGAÇÕES + SIMPLES Denominação IES + Ministério Ministério das Finanças Em colaboração com: Prazo 2.º Trimestre 2017 Descrição Problema que visa resolver Destinatários Fonte Simplificar o preenchimento dos Anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada, eliminando cerca de metade do número de quadros e campos a preencher e pré-preenchendo uma parte significativa dos restantes campos, com informação extraída do SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes). Numa segunda fase, serão simplificados os restantes anexos. Multiplicidade e complexidade de formulários Empresas Volta Nacional SIMPLEX; Processo participativo interno à Administração Pública. Denominação Imposto Único de Circulação de uma só vez Ministério Ministério das Finanças Em colaboração com: Prazo 4.º Trimestre 2016 Descrição Dispensar os contribuintes de apresentarem anualmente prova documental dos pressupostos das isenções de IUC (Imposto Único de Circulação) sempre que as informações necessárias já constem das bases de dados do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, como no caso dos táxis. Problema que visa resolver Duplicação de informação solicitada pela Administração Pública Destinatários Universais Fonte Pontos focais; Processo participativo interno à Administração Pública. 156
PROGRAMA SIMPLEX +_2016 Denominação Informação ao consumidor + simples Ministério Ministério da Economia Em colaboração com: Prazo 1.º Trimestre 2017 Descrição Simplificar e harmonizar as obrigações de informação ao consumidor que têm de estar afixadas nos estabelecimentos comerciais de venda de bens e/ou prestação de serviços. Problema que visa resolver Complexidade de procedimentos Destinatários Empresas Fonte Volta Nacional SIMPLEX; Pontos focais. Denominação INPI em rede Ministério Ministério da Justiça Em colaboração com: Prazo 1.º Trimestre 2017 Descrição Permitir o envio, por via eletrónica, da documentação solicitada pelos Tribunais relativa a processos de Propriedade Intelectual. Problema que visa resolver Morosidade nos tempos de resposta e atendimento nos processos administrativos Destinatários Administração Pública Fonte Pontos focais 157
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SIMPLEX Programa 2016
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SÍNTESE EXECUTIVA SIMPLEX 2006/201
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STARTUP SIMPLEX: estimular a inova
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MEDIDAS AINDA + SIMPLES
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PROGRAMA SIMPLEX +_2016 3 ESCOLA 36
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PROGRAMA SIMPLEX +_2016 9 DOCUMENTO
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PROGRAMA SIMPLEX +_2016 ADMINISTRA
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COMUNICAÇÕES + SIMPLES
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LICENCIAMENTOS + ÁGEIS
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