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PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
OBRIGAÇÕES<br />
+ SIMPLES<br />
Denominação<br />
Ministério<br />
IRS Automático<br />
Ministério das Finanças<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 1.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Acabar gradualmente com a necessidade de entrega da declaração de IRS para<br />
os contribuintes que apenas aufiram rendimentos de trabalho dependente<br />
(categoria A) e para os aposentados e reformados (categoria H), sendo o<br />
imposto a pagar ou a receber calculado com base na informação já disponível<br />
pela AT, sem prejuízo da possibilidade de reclamação por parte dos sujeitos<br />
passivos.<br />
Duplicação de informação solicitada pela Administração Pública<br />
Cidadãos<br />
Volta Nacional <strong>SIMPLEX</strong>; Pontos focais; Processo participativo interno à<br />
Administração Pública.<br />
Denominação<br />
Ministério<br />
Faturação dos pequenos retalhistas + simples<br />
Ministério das Finanças<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 4.º Trimestre 2016<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Simplificar o conteúdo das faturas emitidas pelos sujeitos passivos enquadrados<br />
no regime dos pequenos retalhistas (pessoas singulares não sujeitas ao regime<br />
de contabilidade organizada para efeitos do IRS e que não tenham tido no ano<br />
civil anterior um volume de compras superior a € 50.000), indicando-se apenas<br />
o preço do bem ou serviço e dispensando-se os outros requisitos legalmente<br />
exigidos, como sejam a indicação do preço líquido de imposto e os outros<br />
elementos incluídos no valor tributável, e a indicação das taxas aplicáveis e o<br />
montante de imposto devido.<br />
Complexidade de procedimentos<br />
Empresas<br />
Volta Nacional <strong>SIMPLEX</strong>; Pontos focais; Processo participativo interno à<br />
Administração Pública<br />
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