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PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
Denominação<br />
Reconhecimento das unidades de saúde<br />
Ministério<br />
Ministério da Saúde<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 1.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Criar uma bolsa de entidades externas emissoras de certificados<br />
de cumprimento de requisitos de licenciamento, implementando um<br />
procedimento simples para o reconhecimento das entidades (composto por<br />
registo da candidatura, avaliação e decisão).<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Licenciamentos morosos, complexos e dispersos<br />
Destinatários<br />
Empresas<br />
Fonte<br />
Pontos focais; Processo participativo interno à Administração Pública.<br />
Denominação<br />
Simplificar o regime da ourivesaria e contrastaria<br />
Ministério<br />
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa<br />
Em colaboração com:<br />
Ministério das Finanças, Ministério da Cultura, Ministério da Economia<br />
Prazo 4.º Trimestre 2016<br />
Descrição<br />
Simplificar o regime de acesso e exercício da atividade da ourivesaria e da<br />
contrastaria, como seja o licenciamento, o âmbito de aplicação, as obrigações<br />
no exercício da atividade e as regras de contraste.<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Licenciamentos morosos, complexos e dispersos<br />
Destinatários<br />
Empresas<br />
Fonte<br />
Volta Nacional <strong>SIMPLEX</strong><br />
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