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PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
LICENCIAMENTOS<br />
+ ÁGEIS<br />
Denominação<br />
Ministério<br />
Certificação de profissionais de segurança privada<br />
Ministério da Administração Interna<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 4.º Trimestre 2016<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Implementar um centro de exames, em suporte informático, que permita a<br />
descentralização distrital da realização de testes de acesso à profissão de<br />
segurança privado e de renovação de título habilitante, atendendo a um<br />
critério de uniformização das provas.<br />
Complexidade de procedimentos<br />
Universais<br />
Pontos focais<br />
Denominação<br />
Ministério<br />
Licença para caçador + simples<br />
Ministério da Administração Interna<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 1.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Simplificar e modernizar o processo administrativo, através de procedimento<br />
único, para obtenção de carta de caçador e de licença de uso e porte de arma,<br />
após aprovação em exame e do pagamento das taxas respetivas.<br />
Esta medida implica a coordenação entre a Polícia de Segurança Pública (PSP)<br />
e o Instituto Conservação da Natureza e Florestas, IP (ICNF, IP), criando uma<br />
plataforma digital, suportada pelo Sistema de Informação central da PSP, onde<br />
possam ser gerados de forma automática os exames únicos, com questões<br />
colocadas pela PSP e questões colocadas pelo ICNF, IP. Para os cidadãos que<br />
optem por não realizar o exame único, prevê-se a realização dos 2 exames<br />
distintos no mesmo dia.<br />
Licenciamentos morosos, complexos e dispersos<br />
Cidadãos<br />
Volta Nacional <strong>SIMPLEX</strong>; Pontos focais.<br />
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