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PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
OBRIGAÇÕES<br />
+ SIMPLES<br />
Denominação<br />
Ministério<br />
Inventário permanente + simples<br />
Ministério das Finanças<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 2.º Trimestre 2016<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Substituir a obrigação de inventário permanente pela disponibilização<br />
permanente de toda a documentação contabilística de suporte às existências<br />
(como sejam as faturas, notas de crédito e de débito relativas às compras,<br />
vendas, consignações e outras), interpretando a legislação em vigor.<br />
Redundâncias para o cumprimento de obrigações pelas empresas<br />
Empresas<br />
Volta Nacional <strong>SIMPLEX</strong>; Processo participativo interno à Administração<br />
Pública.<br />
Denominação<br />
Ministério<br />
Empresa na Hora com pedido de Livro de Reclamações<br />
Ministério da Justiça<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 3.º Trimestre 2016<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Possibilitar o pedido de aquisição do Livro de Reclamações no Balcão Empresa<br />
na Hora.<br />
Complexidade e inacessibilidade nos mecanismos de reclamações<br />
Empresas<br />
Volta Nacional <strong>SIMPLEX</strong>; Processo participativo interno à Administração<br />
Pública.<br />
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