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PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
Denominação<br />
Pagamentos impostos direto<br />
Ministério<br />
Ministério das Finanças<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 4.º Trimestre 2016<br />
Descrição<br />
Admitir a possibilidade de os contribuintes pagarem os seus impostos por<br />
débito direto.<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Complexidade de procedimentos<br />
Destinatários<br />
Universais<br />
Fonte<br />
Volta Nacional <strong>SIMPLEX</strong>; Pontos focais; Processo participativo interno à<br />
Administração Pública.<br />
Denominação<br />
Isenção IMI + simples<br />
Ministério<br />
Ministério das Finanças<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 1.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Dispensar o pedido de isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) sempre<br />
que a Autoridade Tributária e Aduaneira já disponha da informação necessária,<br />
como seja no caso da aquisição da habitação própria e permanente.<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Duplicação de informação solicitada pela Administração Pública<br />
Destinatários<br />
Cidadãos<br />
Fonte<br />
Pontos focais; Processo participativo interno à Administração Pública.<br />
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