SIMPLEX

O SIMPLEX+2016
O SIMPLEX+2016 contém medidas de simplificação legislativa e administrativa que
contribuem para a melhoria da qualidade dos serviços, com particular enfoque no
atendimento aos cidadãos e empresários, tendo em especial atenção os problemas
identificados no processo de participação já mencionado.
No SIMPLEX+2016 existem medidas para tornar mais fácil o cumprimento de obrigações
fiscais e para a segurança social, diminuindo redundâncias e eliminando a necessidade
de preenchimento de declarações e entrega de informações desnecessárias; medidas
de integração e centralização de bases de dados, portais e informações, reduzindo
desta maneira diversos encargos administrativos; medidas para simplificar processos
de licenciamento e de início de atividades económicas; medidas que facilitam a emissão
e o ciclo de vida de documentos pessoais e certidões; medidas que modernizam a forma
e o modo como são prestados serviços públicos essenciais, promovendo a eficiência
e eficácia da administração pública e melhorando as condições de trabalho dos
funcionários públicos.
Neste programa é, igualmente, de salientar a existência de medidas que resultam da
cooperação entre diversos Ministérios, como a “Carta sobre Rodas” ou os “Documentos
Sempre à Mão”. Todavia, também estão inscritas algumas que exigem uma articulação
entre diferentes níveis da administração, como o “Voto em Mobilidade”, que articula,
em projeto-piloto, serviços do Estado central e da Região Autónoma dos Açores, ou o
“Balcão do Empreendedor+” e o “Portal do Imobiliário Público”, que associam serviços da
administração central e local.
Por fim, o SIMPLEX+2016 leva a dinâmica de simplificação para além das fronteiras
dos serviços públicos, integrando medidas como o “Espaço Óbito” ou o “Seu Banco com
Cartão de Cidadão” que exigem a cooperação entre o setor público e o setor privado.
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO:
prestação de contas e participação
Compete à Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa a coordenação
global do programa e à Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa,
com o apoio técnico da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), a
conceção, gestão e monitorização de todo o programa. As medidas, em concreto, são
implementadas e executadas pelos Ministérios responsáveis.
A implementação do SIMPLEX+2016 será monitorizada em modo permanente, através
de mecanismos de controlo transversal ao governo e de mecanismos de envolvimento
dos cidadãos e das empresas na avaliação do impacto das medidas.
Ao nível do Governo, a monitorização é feita pela “rede de pontos focais SIMPLEX+”, que
é constituída por representantes dos vários Ministérios. Esta rede, que foi um elemento
fundamental para a construção do SIMPLEX+2016, continuará o seu trabalho agora
focado no acompanhamento da implementação das medidas inscritas no programa.
Serão ainda desenvolvidos mecanismos de interação com as empresas e os cidadãos,
mantendo a boa prática iniciada com a Volta SIMPLEX. O objetivo é aferir a sua perceção
sobre as mudanças e medir o impacto das medidas do SIMPLEX+2016 na vida das
pessoas e na atividade das empresas.
Regularmente serão disponibilizados publicamente os resultados que forem sendo
obtidos e o balanço de execução do programa.