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PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
Denominação<br />
Janela Única Aduaneira<br />
Ministério<br />
Ministério das Finanças<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 4.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Implementar uma plataforma entre os operadores económicos e as<br />
entidades fiscalizadoras que aumente a eficiência dos procedimentos de<br />
desalfandegamento.<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Ausência de serviços online e processos desmaterializados<br />
Destinatários<br />
Empresas<br />
Fonte<br />
Pontos focais; Processo participativo interno à Administração Pública.<br />
Denominação<br />
Estatuto exportador online<br />
Ministério<br />
Ministério das Finanças<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 4.º Trimestre 2016<br />
Descrição<br />
Criar um formulário eletrónico com o pedido destinado a ser preenchido pelas<br />
empresas que pretendam solicitar o estatuto de exportador autorizado para<br />
efeitos de emissão de provas de origem, substituindo o atual formulário em<br />
papel.<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Ausência de serviços online e processos desmaterializados<br />
Destinatários<br />
Empresas<br />
Fonte<br />
Volta Nacional <strong>SIMPLEX</strong>; Pontos focais; Processo participativo interno à<br />
Administração Pública.<br />
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