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PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
LICENCIAMENTOS<br />
+ ÁGEIS<br />
Denominação<br />
Ministério<br />
Licenciamento das Instalações Elétricas + simples<br />
Ministério da Economia<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 1.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Aprovar um novo regime de licenciamento das Instalações Elétricas de Serviço<br />
Particular (instalações do tipo A, B e C) no sentido da sua simplificação, eliminando,<br />
designadamente, a necessidade de aprovação do projeto de instalação elétrica,<br />
sendo tal aprovação substituída por termo de responsabilidade do autor do<br />
projeto legalmente habilitado, que ateste a conformidade do mesmo com as<br />
regras legais aplicáveis.<br />
Licenciamentos morosos, complexos e dispersos<br />
Universais<br />
Volta Nacional <strong>SIMPLEX</strong>; Pontos focais; Processo participativo interno à<br />
Administração Pública.<br />
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