Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
MAIS SERVIÇOS E<br />
+ INFORMAÇÃO NUM ÚNICO LOCAL<br />
Denominação Casa Pronta +<br />
Ministério<br />
Ministério da Justiça<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 1.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Alargar o âmbito de aplicação do serviço Casa Pronta (procedimento especial<br />
de transmissão, oneração e registo de imóveis) a mais negócios, como a compra<br />
e venda com locação financeira e a divisão de coisa comum.<br />
Esta medida também irá permitir que, no ato da compra da sua habitação<br />
própria permanente num balcão Casa Pronta, possa em ato contínuo efetuar<br />
o pedido de alteração de morada no Cartão de Cidadão e agendar a alteração<br />
de morada dos respetivos membros do agregado familiar, se for o caso. Tal<br />
alteração é desde logo comunicada à Autoridade Tributária Aduaneira (AT) e<br />
demais entidades.<br />
Complexidade de procedimentos<br />
Cidadãos<br />
Volta Nacional <strong>SIMPLEX</strong>; Pontos focais.<br />
Denominação<br />
Ministério<br />
EDU_Autênticação Única<br />
Ministério da Educação<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 3.º Trimestre 2016<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Permitirá uma autenticação única em todos os sistemas e aplicações do<br />
Ministério da Educação. A medida é direcionada para todos os utilizadores<br />
que interagem com os sistemas da educação, tais como: alunos, encarregados<br />
de educação, pessoal docente, pessoal não docente, colaboradores dos<br />
organismos da educação, entre outros.<br />
Multiplicidade de portais do Estado e ausência de autenticação única<br />
Cidadãos<br />
Pontos focais<br />
92
Change language