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PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
DOCUMENTOS<br />
+ ACESSÍVEIS<br />
Denominação<br />
Cédula Militar desmaterializada<br />
Ministério<br />
Ministério da Defesa Nacional<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 1.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Desmaterializar a Cédula Militar, documento onde são objeto de averbamento<br />
todos os elementos relativos às obrigações militares do cidadão nacional,<br />
sendo a desmaterialização consubstanciada através da disponibilização do<br />
documento diretamente na Bolsa de Documentos.<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Ausência de serviços online e processos desmaterializados<br />
Destinatários<br />
Administração Pública<br />
Fonte<br />
Pontos focais; Processo participativo interno à Administração Pública.<br />
Denominação<br />
Ministério<br />
O meu processo judiciário eletrónico<br />
Ministério da Justiça<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 4.º Trimestre 2016<br />
Descrição<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Destinatários<br />
Fonte<br />
Disponibilizar uma funcionalidade que permita, de modo devidamente<br />
credenciado (nomeadamente através do Cartão de Cidadão), o acesso e<br />
acompanhamento do estado dos processos em tribunal, salvaguardando<br />
o respetivo segredo de justiça, bem como introdução de mecanismos de<br />
informação ao cidadão, designadamente nas citações e notificações, com a<br />
indicação da duração média expetável do processo que está em curso.<br />
Dispersão e inacessibilidade de Informações<br />
Cidadãos<br />
Volta Nacional <strong>SIMPLEX</strong>; Pontos focais.<br />
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