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PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
Denominação Revoga +<br />
Ministério<br />
Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 4.º Trimestre 2016<br />
Descrição<br />
Reduzir sistemática e setorialmente o stock legislativo, revogando mais leis<br />
do que aquelas que são aprovadas, por área da governação, e procedendo<br />
a um exercício de revogação sistemático de legislação que deveria estar<br />
formalmente revogada, desde 1976.<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Dispersão legislativa e linguagem complexa<br />
Destinatários<br />
Universais<br />
Fonte<br />
Pontos focais<br />
Denominação<br />
Licenças e alvarás no IMPIC<br />
Ministério<br />
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 3.º Trimestre 2016<br />
Descrição<br />
Publicar no portal e nos postos de atendimento informação sobre o prazo<br />
médio para emissão de licenças e alvarás no IMPIC (Instituto dos Mercados<br />
Públicos, do Imobiliário e da Construção).<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Licenciamentos morosos, complexos e dispersos<br />
Destinatários<br />
Empresas<br />
Fonte<br />
Processo participativo interno à Administração Pública<br />
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