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PROGRAMA <strong>SIMPLEX</strong> +_2016<br />
DOCUMENTOS<br />
+ ACESSÍVEIS<br />
Denominação<br />
Formulários fiscais sempre disponíveis<br />
Ministério<br />
Ministério das Finanças<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 2.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Tornar possível a impressão dos formulários da Autoridade Tributária e<br />
Aduaneira com validade legal.<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Multiplicidade e complexidade de formulários<br />
Destinatários<br />
Universais<br />
Fonte<br />
Pontos focais; Processo participativo interno à Administração Pública.<br />
Denominação<br />
Atestado Médico Multiuso digital<br />
Ministério<br />
Ministério da Saúde<br />
Em colaboração com:<br />
Prazo 1.º Trimestre 2017<br />
Descrição<br />
Uniformizar e desmaterializar o processo de emissão e transmissão de dados<br />
de atestados médicos de incapacidade, através de um registo nacional.<br />
Problema que visa<br />
resolver<br />
Complexidade de procedimentos<br />
Destinatários<br />
Cidadãos<br />
Fonte<br />
Pontos focais; Processo participativo interno à Administração Pública.<br />
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