livro e-book Gestao Publica - Um olhar dos servidores - Baixa Resolucao

Os Desafios do Acesso à Informação: um Estudo na Universidade
Federal Rural da Amazônia
RESUMO
Esta pesquisa busca analisar as condições de operacionalização do acesso
à informação, decorrente da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011,
no campus sede da Universidade Federal Rural da Amazônia. A publicação da Lei
12.527/2011 inaugurou um novo modo de tratamento das informações públicas,
ao estabelecer as regras para seu acesso. Nesse sentido, os órgãos públicos
precisarão mudar e se adaptar ao novo cenário imposto pela lei. Os elementos
facilitadores desse processo estão fundamentados na cultura organizacional,
uma vez que a cultura do serviço público brasileiro tem sido considerada por
diversos pesquisadores como uma cultura forte, resistente às mudanças e avessa à
transparência. Assim, nesse processo de regulamentação do acesso à informação
é importante compreender os fatores que permeiam essa transformação e propor
mecanismos que facilitem a sua operacionalização. Para esse propósito, a
metodologia classificada como exploratória e descritiva utilizou a pesquisa de
campo como forma de coleta de dados em amostragem probabilística aleatória
simples. O tratamento dos dados utilizou estatística descritiva. Os resultados
possibilitaram revelar que a maioria dos entrevistados reconhece o direito do
cidadão de receber o acesso à informação, mas demonstram preocupação com
a forma pela qual esse acesso ocorrerá. Ao final, são propostas sugestões para
operacionalização da Lei 12.527/2011 na universidade.
Palavras-chave: Acesso à Informação. Gestão Pública. Lei 12.527/2011.
1 INTRODUÇÃO
Aprovada desde 2011, a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à
Informação – LAI pode ser considerada como um dos instrumentos que contribui
para uma gestão pública melhor e mais eficiente. O princípio geral da LAI é garantir
que os cidadãos possuam maior acesso às informações públicas, possibilitando
dessa maneira maior transparência, cidadania, democracia, combate a corrupção e
melhorias na própria Administração (CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO,
2011; MEDEIROS; MAGALHÃES; PEREIRA, 2014; ANDRADE; CARDOSO,
2014; FROTA, 2014; BERNARDES; SANTOS, ROVER, 2015).
Embora a Lei 12.527/2011, represente um avanço em termos de acesso à
informação no Brasil, ela traz também desafios à sua implementação, além de uma
série de exigências aos órgãos públicos. Assim, em 2010, anterior à publicação da
LAI, a então Controladoria Geral da União realizou pesquisa com os servidores
públicos do poder executivo federal visando identificar a percepção destes quanto
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