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política pública, iremos explorar a sua racionalidade, seus objetivos e suas metas.
Segundo o portal do Programa, o Ciência sem Fronteiras (CsF) “busca promover
a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da
inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade
internacional” (BRASIL, 2017a).
O CsF foi de iniciativa da Presidência da República, motivada por uma
conversa com Barack Obama em sua visita institucional ao Brasil em março
de 2011, na qual o Presidente norte-americano propôs à Presidente do Brasil o
envio de estudantes brasileiros ao Estados Unidos (AVEIRO, 2014), e executado
pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério
da Educação (MEC), através de suas agências de fomento, CNPq (Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e CAPES (Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
De acordo com o site oficial do Programa, o CsF tem por objetivo desenvolver
a sociedade do conhecimento no Brasil mediante a formação de pessoal altamente
qualificado. Também tem como objetivo inserir o Brasil no contexto da pesquisa e
desenvolvimento internacionais, fomentar a indústria tecnológica e atrair talentos
científicos para o país (BRASIL, 2017a).
A meta do projeto era atingir a concessão de 101 mil bolsas para alunos
de graduação e pós-graduação em quatro anos (encerrando em 2015), sendo que
cerca de 75 mil das bolsas seriam financiadas pelo governo brasileiro e 26 mil
financiadas por empresas privadas (BRASIL, 2017a).
O Comitê Executivo do Programa Ciência sem Fronteiras (BRASIL,
2017a), em reunião em janeiro de 2013, previa, até 2015, a distribuição de bolsas
da seguinte forma, concessão de 15.000 bolsas de Doutorado Sanduíche, para
alunos qualificados matriculados em curso de doutorado no Brasil, com duração
de três a doze meses; 4.500 bolsas de Doutorado Pleno, para formar doutores
em instituições de excelência no exterior em áreas consideradas inovadoras, com
período de até dezoito meses; 6.440 bolsas de Pós-Doutorado, a fim de capacitar
e atualizar doutores em centros de excelência internacionais, com tempo médio de
seis a doze meses; 64.000 bolsas de Graduação Sanduíche, para alunos brasileiros
de graduação com bom desempenho acadêmico, com duração entre 12 e 18 meses.
O Programa previu também outros tipos de bolsas tais como de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior, com 7.060 bolsas, para
aperfeiçoamento de pesquisadores mediante estágios e cursos, com duração
de até 12 meses; Atração de Jovens Talentos (no Brasil), 2.000 bolsas, a fim
de atrair jovens, brasileiros ou não, com significante produção científica nas
áreas consideradas prioritárias pelo CsF a fim de colaborar com o processo de
qualificação de pessoal no país, por até três anos; e por último Pesquisador Visitante
Especial (no Brasil), 2.000 bolsas, com o propósito de trazer pesquisadores com
liderança internacional, para passar no mínimo um mês a cada ano no Brasil, por
um período máximo de três anos (BRASIL, 2017a).
industrial instituiu, mediante Portaria Interministerial nº 1, de 9 de janeiro de 2013,
áreas e temas prioritários para a sua atuação, consideradas estratégicas para o
Brasil, foram elas: Engenharias e demais áreas tecnológicas; Ciências Exatas e da
Terra; Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde; Computação e Tecnologias da
Informação; Tecnologia Aeroespacial; Fármacos; Produção Agrícola Sustentável;
Petróleo, Gás e Carvão Mineral; Energias Renováveis; Tecnologia Mineral;
Biotecnologia; Nanotecnologia e Novos Materiais; Tecnologias de Prevenção e
Mitigação de Desastres Naturais; Biodiversidade e Bioprospecção; Ciências do
Mar; Indústria Criativa (voltada a produtos e processos para desenvolvimento
tecnológico e inovação); Novas Tecnologias de Engenharia Construtiva e
Formação de Tecnólogos (BRASIL, 2017a).
O propósito do programa seria enviar estudantes e pesquisadores brasileiros
para as mais conceituadas instituições de ensino no exterior, mediante parceiros
no exterior conseguir colocação dos estudantes brasileiros em cada país
2.1 Painel de controle do programa Ciência sem Fronteiras
Foram implementadas 21 92.880 bolsas no total, dentre as quais dentre as
quais 78,97% destinadas a bolsas de graduação sanduíche, 10,42% de doutorado
sanduíche, 5,00% pós-doutorado, 3,61% doutorado pleno, as demais bolsas foram
para atração de jovens talentos, pesquisador visitante especial e mestrado no
exterior, somando todos menos de 2%.
Gráfico 01 - Distrzibuições das Bolsas Implementadas por Modalidade.
Fonte: Portal Ciência sem Fronteiras (BRASIL, 2017a).
21 “Cabe destacar que as bolsas são consideradas concedidas quando o candidato pré-selecionado
manifesta o interesse, por meio de aceite eletrônico, para emissão da Carta de Concessão
de Benefícios. O Painel de Controle do Ciência sem Fronteiras, ferramenta disponibilizada
no Portal do CsF, permite a qualquer cidadão o acompanhamento da evolução do programa
apresentado dados consolidados de implementação de bolsas pelas agências de fomento. A
Implementação da bolsa dá-se em momento posterior à concessão” (CHAVES, 2015, apud
Fale Conosco da Capes, em 27.07.2015).
O Ciência sem Fronteiras, alinhado com seu objetivo de desenvolvimento
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