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livro e-book Gestao Publica - Um olhar dos servidores - Baixa Resolucao

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Ressalta-se, no entanto, que muito avançou nestes últimos quatro anos na<br />

assistência estudantil na UFRA (mesmo tendo o menor recurso para a assistência<br />

estudantil comparado a outras universidades federais), porém muito tem-se a<br />

avançar, principalmente no que concerne à estruturação da PROAES. Destaca-se<br />

que até os dias atuais as resoluções que regem as atividades e ações não foram<br />

aprovadas pelo Conselho Universitário, assim como, o Regimento Interno,<br />

Organograma e Fluxograma da Pró-Reitoria. Além disso, a estrutura física<br />

é deficitária, há apenas uma sala de atendimento individual e grupal para uma<br />

equipe de cinco profissionais, falta infraestrutura de transporte para a realização<br />

de visitas institucionais e domiciliares, o que restringe o número de visitas aos<br />

estudantes, prejudicando o acompanhamento integral do discente.<br />

É notório o avanço da Política de Assistência Estudantil na UFRA desde<br />

2013 com a implantação de uma Pró-Reitoria especifica e com a chegada de<br />

uma equipe multidisciplinar para tratar as questões concernentes a assistência<br />

estudantil. A principal mudança foi a perspectiva da política de assistência que<br />

deixou de ser meramente assistencialista para uma política pública efetiva que<br />

tem a assistência enquanto um direito social do sujeito, mas precisamos avançar<br />

muito mais no que tange a efetivação de uma política de assistência estudantil na<br />

UFRA e na superação <strong>dos</strong> desafios.<br />

REFERÊNCIAS<br />

ARAÚJO, F. S.; BEZERRA, J. C. B. Tendências da Política de Assistência ao<br />

Estudante no contexto da Reforma Universitária Brasileira. Disponível em:<br />

http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIII/html/Trabalhos/EixoTematicoA/<br />

cff89968 4c7efl49b573Fabr%C3%ADcia%20Silva%20de%20Ara%C3%BAjo.<br />

pdf. Acesso em 05 de julho de 2016.<br />

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://<br />

www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm<br />

BRASIL. Decreto nº 6.096 de 24 de abril de 2007. Institui o Plano de Apoio a<br />

Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Disponível<br />

em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.<br />

htm. Acesso em: 26 agos. 2016.<br />

BRASIL. Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa<br />

Nacional de Assistência Estudantil. Disponível em:

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