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o Ciência sem Fronteiras, que pagava cursos de graduação para estudantes no
exterior” (GLOBO, 2017). A notícia informava ainda que o Ministro da Educação,
Mendonça Filho, afirmou que o valor investido para enviar 30 mil estudantes
para intercâmbio fora do país seria equivalente ao investimento feito para pagar a
merenda escolar de 40 milhões de alunos da educação básica.
Após repercussão nas redes sociais sobre o fim do Ciência sem Fronteiras
o Ministério da Educação lançou uma nota em seu site, algumas horas após a
notícia do O Globo, desmentindo a informação, “MEC afirma que o Ciência sem
Fronteiras terá 5 mil bolsistas na pós-graduação”, segundo a nota o Programa
está funcionando normalmente e enviará 5 mil bolsistas de pós-graduação para o
exterior em 2017, a nota informa ainda que o atual governo encontrou o programa
com dívidas, e que após avaliação da modalidade de graduação-sanduíche o
Ministério chegou à conclusão de que o custo para manutenção desses bolsistas
no exterior é demasiadamente elevado, em média R$ 100.000 (cem mil reais) por
ano, e que em 2015 o valor destinado pelo MEC para o programa em 2015 foi
de R$ 3,7 bilhões, diante destas informações apresentadas o Ministérios resolveu
manter o foco apenas na pós-graduação (BRASIL, 2017b).
Em síntese, o Programa Ciência sem Fronteiras foi o maior programa de
intercâmbio/mobilidade internacional já patrocinado pelo Governo Federal no
Brasil, teve sua primeira fase de concessão de bolsas concluída em 2014, hoje
ainda tramita no senado a sua alteração de política de governo para uma política
de Estado mediante aprovação do PLS 798/2015, não à toa ainda hoje fala-se
muito sobre a continuidade ou não do programa e seus possíveis novos formatos
que o programa poderá apresentar nos próximos anos.
Fazer um estudo sobre o mencionado e seus resultados faz-se mister sobretudo
se considerarmos o investimento de um orçamento de cerca de R$ 10,5 bilhões
no período de 2012 a 2015 (BRASIL, 2016), com maior participação, em termos
financeiros, do Ministério da Educação (MEC), a fim de atender aos objetivos
estabelecidos pelo programa, tais como promover a concessão de bolsas de
estudos no exterior para diversos níveis, ampliar a cooperação internacional entre
grupos de pesquisa brasileiros e estrangeiros, promover a internacionalização da
pesquisa e do ensino superior, proporcionar maior visibilidade à pesquisa científica
brasileira, estimulando a competitividade da indústria brasileira (BRASIL, 2011).
O programa tomou dimensões gigantes em termos de mobilidade
internacional, atingindo números de estudantes no exterior nunca observados
anteriormente no Brasil, de acordo com dados apontados por Chaves (2014). No
ranking dos principais países de origem de estudantes estrangeiros matriculados
nos Estados Unidos, numa comparação entre os períodos de 2013/2014 a
2014/2015, o número de estudantes brasileiros cresceu incríveis 78,2%, segundo
relatório produzido pelo Senado (BRASIL, 2016).
Diante desses dados apresentados justifica-se, portanto, a busca em levantar
hipóteses de quais avanços no processo de internacionalização foram alcançados
na Universidade Federal Rural da Amazônia após a implantação do Programa
Ciência sem Fronteiras nesta instituição.
Partindo da materialidade do exposto até o momento, o tipo de pesquisa
adotado neste estudo para alcançar os objetivos propostos foi de natureza
exploratória (GIL, 1996). A definição deste tipo de pesquisa se deu por este
ser o primeiro estudo da autora acerca desta temática, que tem por intenção ser
um estudo introdutório para futuras pesquisas mais profundas sobre o assunto,
portanto pretende-se explorar o objeto, tornando-o compreensível para as
pesquisas próximas.
Para a viabilização da pesquisa foram utilizados dois procedimentos técnicos.
O primeiro foi a pesquisa documental sobre os objetivos, metas, resultados e
todas as informações necessárias para a compreensão do surgimento do Programa
Ciência sem Fronteiras, assim como seu funcionamento e desenvolvimento.
O outro procedimento utilizado foi a pesquisa bibliográfica sobre temas que
envolvem o objeto, tais como políticas públicas para educação superior, a crise do
capital, internacionalização da educação superior, dentre outros.
2 O PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS
Segundo Aveiro (2014) o Programa Ciência sem Fronteiras foi lançado
pelo então Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloísio Mercadante, na
data de 26 de julho de 2011, na 38ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho
de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Cinco meses após o seu
lançamento oficial o Programa foi instituído formalmente como política de
governo pela ex-presidente Dilma Rousseff.
O Programa Ciência sem Fronteiras é uma política pública que conjuga
aspectos das políticas educacionais, pois as instituições mais beneficiadas são
as Universidades, com aspectos de política de ciência, tecnologia e inovação.
Seus objetivos vão no sentido de incrementar o crescimento produtivo do país,
incentivando o desenvolvimento da produção de tecnologia e inovação.
Para compreender o Programa, como se pretende neste estudo, inicialmente
faz-se indispensável compreender o que significa uma política pública, neste
sentido buscamos a definição de Hofling (p. 31, 2001) que afirma que “Políticas
públicas são aqui entendidas como o “Estado em ação” [...] é o Estado implantando
um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores
específicos da sociedade”, e a autora afirma, ainda, que as políticas públicas
sociais, e nesta categoria se incluem as educacionais, determinam o padrão de
proteção social oferecido pelo Estado, e visa reparar as distorções produzidas
pelo modelo de desenvolvimento socioeconômico. Nesta perspectiva, o Ciência
sem Fronteiras é uma forma que o governo tem de implantar seu modelo de
desenvolvimento no país.
Afim de entender a implantação do Programa e suas consequências como
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