livro e-book Gestao Publica - Um olhar dos servidores - Baixa Resolucao

Desta forma, em 29 anos de atividades da FCAP, pensava-se numa mudança
do status institucional. Um dos documentos que propunha esta transformação
descrevia a situação de funcionamento da faculdade e seu propósito de mudança
da seguinte forma:
[...] por sua autonomia e pelo seu regime jurídico de Autarquia
de regime jurídico de Autarquia de Regime Especial, sempre
desempenhou suas funções nos moldes de uma universidade, desde
sua estrutura organizacional até a administração acadêmica, com
identidade de procedimentos e atribuições idênticas às das entidades
de maior nível do ensino superior brasileiro. Por outro lado, carece
de status administrativo e político que comumente é dado pela
comunidade às universidades e, também, de certa liberdade de
ordem acadêmica, como abertura de novos cursos, sem os rigores
estabelecidos pela burocracia às instituições isoladas. É indispensável
que a FCAP formalize sob aspecto legal a condição que já dispõe na
prática pelo exercício pleno de suas atribuições, até por uma razão de
sobrevivência institucional e as providências nesse sentido datam de
longo tempo (VIEIRA; SANTOS, 2001, p. 12).
Para auxiliar nessa necessidade de mudança na instituição, no final da década
de 1990, a FCAP recebeu um grande incentivo para seu fortalecimento, o apoio do
Departament for International Development (DFID), em parceria com mais duas
instituições britânicas localizadas na região central da Inglaterra - a Universidade
de Wolverhampton e a Universidade de Harper Adams -, que gerenciaram este
processo de mudança conjuntamente com a contrapartida da universidade.
Inicialmente por meio de projetos juntamente com o Museu Paraense Emílio
Goeldi (MPEG); em seguida, por meio de análise, perceberam que a Universidade
precisava de apoio para levantamento de empregadores atuais e do potencial dos
formadores da FCAP, o que ajudaria a tornar os currículos e os métodos de ensino
mais relevantes. O programa denominou-se ProUFRA (SANTOS, 2014).
A antiga Faculdade de Ciências Agrárias do Pará foi transformada em UFRA
por meio da Lei 10.611, de 23 de dezembro de 2002. Em função desta mudança,
foram gerados grupos de trabalho para elaborar os diversos documentos necessários
para a implantação da nova universidade, como o Projeto de Desenvolvimento
Institucional (PDI), Projeto Pedagógico Institucional (PPI), Estatuto e Regimento
Geral de funcionamento da Universidade.
Com estas transformações na recém-criada universidade, em 26 de
outubro de 2004 foi aprovado o Regimento Geral da UFRA, trazendo mudanças
significativas na estrutura administrativa e acadêmica da antiga FCAP, além de
regulamentações em relação ao ensino de graduação e pós-graduação. Dentre
estas mudanças, o regimento geral da UFRA em seu Art. 95, § 3º fixou critérios
dos Processos Seletivos da instituição, garantindo a reserva de vagas, por curso,
aos candidatos oriundos de escola pública, sendo o número de vagas diretamente
proporcional ao número de candidatos inscritos no processo seletivo de cada curso
ofertado, onde se entende por candidatos oriundos de escola pública, aqueles
que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escolas públicas
(CONSEPE, 2004).
Iniciava-se então uma nova fase na UFRA: a inserção de política de Ações
Afirmativas – AA’s, com a concepção que estavam incluindo os desfavorecidos,
primeiro pelo incentivo do próprio governo para que as universidades adotassem
tais medidas, ainda sob o calor da Conferência de Durban e pelo aumento da
pressão dos movimentos sociais negros para que as universidades introduzissem
tal política de acesso. Não houve discussão interna para adoção das cotas, esta foi
levada ao Conselho Universitário (CONSUN) que aprovou sem maiores objeções.
A UFRA foi pioneira no Pará e a segunda universidade federal na região
norte, após a Universidade Federal de Tocantins (UFT), a adotar a cota no seu
processo seletivo vestibular, pois aprovou tal medida em seu regimento interno
em 2004 e ofertou as vagas no vestibular no ano de 2005. A UFPA aprovou as
cotas em 2005, mas ofertou as vagas somente no vestibular de 2008, em função de
solicitação do Ministério Público Federal, para não causar prejuízos aos estudantes
que já haviam participado do Processo Seletivo Seriado (PSS) na universidade,
desde 2004.
Em 2014, a implantação da cota social na UFRA completou nove anos,
sem qualquer pesquisa ou análise a respeito desta temática, estando a instituição
na contramão do que tem ocorrido nacionalmente. Ações dessa natureza
são fundamentais para Gestão de programas e análises a respeito do acesso,
permanência e conclusão do curso desse público na instituição. Evitando
principalmente evasão e retenção durante a graduação.
Alguns docentes, e até mesmo discentes da UFRA, consideram que após
a decisão da instituição, em 2005, de estabelecer o sistema de cotas para o
ingresso na universidade, o nível de desempenho dos estudantes decaiu muito,
porém a maioria dos argumentos utilizados se enquadra no senso-comum, com
comparações desarticuladas e análises superficiais.
Nesse contexto, este artigo responde a seguinte questão: “o sistema de
cotas adotado pela UFRA é uma política que enseja exclusão ou ganhos reais no
ingresso e permanência dos beneficiários quando comparados aos estudantes de
escola privada? ”
Em razão dessas considerações delineou-se a pesquisa para “Avaliar a política
afirmativa de cotas adotada na UFRA, no Campus Belém, no período de 2005 a
2007, comparativamente ao período sem cotas de 2002 a 2004”. Deste estudo
foram criados três indicadores para calcular e comparar, por meio do programa
BioeEstat, a veracidade desse desempenho insatisfatório após adoção de cotas
(por meio dos: 1. Indicadores de Desempenho no Acesso (IDA,) 2 Indicadores de
eficiência e rendimento (IER)3. Indicadores de Perdas (IP)).
Para efeito desta publicação trabalharemos apenas com o indicador de
Eficiência e rendimento, levando em consideração a taxa de rendimento acadêmico,
maior frequência de CRG e a taxa de sucesso na graduação.
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