livro e-book Gestao Publica - Um olhar dos servidores - Baixa Resolucao

núcleo estratégico do Estado; 2) as atividades exclusivas do Estado; 3) os serviços
não exclusivos ou competitivos; 4) a produção de bens e serviços para o mercado
Na União, os serviços não exclusivos de Estado mais relevantes são as
universidades, as escolas técnicas, os centros de pesquisa, os hospitais
e os museus. A reforma proposta é a de transformá-los em um tipo
especial de entidade não-estatal, as organizações sociais. A ideia é
transformá-los em “organizações sociais”, ou seja, em entidades que
celebrem um contrato de gestão com o Poder Executivo e contem
com a autorização do parlamento para participar do orçamento
público (BRESSER PEREIRA; SPINK, 1998, p.186)
As reformas educacionais assumiram a lógica neoliberal, classificando a
educação não mais como direito do cidadão, mas como uma categoria de serviço,
o qual também não é mais exclusivo do Estado, que passa a atuar simultaneamente
com outras organizações públicas não-estatais e privadas. Nessa esteira, a execução
parcial ou total dos serviços é transferida para Organizações Não-Governamentais
(ONG’s), Organizações Sociais (OS) ou via Parcerias Público-Privadas (PPP’s),
sendo esta última o foco de analise neste trabalho.
No Brasil, as reformas implementadas, passaram a atender aos interesses e
pressões dos organismos internacionais, sobretudo, na educação superior. Uma das
propostas do Banco Mundial defende a redução dos investimentos e a ampliação
das fontes de financiamento para o ensino público superior
[...] maior autonomia institucional é a chave para o êxito da reforma do
ensino público superior, especialmente a fim de diversificar e utilizar
os recursos mais eficientemente [...] A experiência demonstra que se
quer que as instituições estatais melhorem sua qualidade e eficiência,
os governos deverão efetuar reformas importantes no financiamento
a fim de mobilizar mais recursos privados para o ensino superior em
instituições estatais [...] de várias maneiras: mediante a participação
dos estudantes nos gastos; arrecadação de recursos de ex-alunos;
utilização de fontes externas; realização de outras atividades que
gerem receitas. (BIRD/BANCO MUNDIAL, 1995, p. 44 e 69).
Em virtude da necessidade de alinhamento das políticas internas às
determinações do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, a educação
superior brasileira passou a sofrer reformulações. O Estado vem reduzindo sua
atuação, por estar desobrigado da manutenção plena deste nível de educação,
decorrente do entendimento de que o ensino superior público passou a ser um
serviço público não exclusivo do Estado. Aliado a isto, o Governo Federal tem
efetivado uma série de cortes orçamentários, que impacta na capacidade de
manutenção das atividades fins das universidades.
Diante dos impactos da crise, dos cortes de recursos federais à educação
e através dos novos espaços criados pelo neoliberalismo, no qual o Estado
ratifica à Sociedade a redução de sua capacidade de administrar os seus sistemas
educacionais, as universidades passam a buscar no mercado soluções para gerar
receitas, com objetivo de manutenção de suas atividades institucionais. Como
alternativa para captação de recursos externos, as universidades começam a
estabelecer parcerias com empresas privadas.
3 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A LEGITIMAÇÃO DO SETOR
PRIVADO NO PÚBLICO
No Brasil, a criação das parcerias público-privadas foi uma das formas
alternativas encontradas para superar a crise e suprimir a falta estatal em
determinados serviços necessários ao desenvolvimento do país, mediante
colaboração do setor privado no público.
O marco legal nacional que permitiu a execução das Parcerias Público-
Privadas, preservando o princípio de defesa da coisa pública, foi a Lei nº
11.079/04, sancionada em 30 de dezembro de 2004, no governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. O artigo 2º desta lei define parceria público-privada
como sendo “o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada
ou administrativa” (BRASIL, 2004).
Di Pietro caracteriza parceria público-privada como:
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[...] a reunião de esforços entre o Poder Público e o setor privado
para a concretização de objetivos de interesse público, a partir
de iniciativas legislativas (termo de parceria), bem como da sua
aceitação pela doutrina no âmbito do Direito Público. Cabe ainda,
nesta perspectiva, a designação de todas as formas de sociedade que,
apesar de não formarem uma nova pessoa jurídica, se organizam
entre os setores público e privado, para a consecução dos interesses
públicos. (DI PIETRO, 2005, p. 449)
A partir destas perspectivas, a parceria público-privada é entendida neste
trabalho como forma de intervenção do setor privado junto à gestão pública, por
meio da admissão parcial ou total de atividades antes sob a responsabilidade
exclusiva do estado, como a educação, por exemplo.
Por meio das parcerias público-privadas o empresariado aparece então
como parceiro fundamental ao auxiliar os governos a superarem as limitações de
recursos, a encorajarem a eficiência e a eficácia, além de promoverem a diversidade
e a inovação, já que a gestão pública, segundo os argumentos neoliberais, precisa
superar a burocratização, a ineficiência, ineficácia e a inoperância.
Estas parcerias, na universidade pública, concretizam a proposta neoliberal
do público não estatal, bem como a do quase-mercado, no qual a propriedade
pertence ao Estado, mas a lógica do mercado começa a direcionar as práticas de
gestão da instituição.
Nosso foco neste trabalho é identificar exemplos das parcerias públicoprivadas
em universidades federais, reconhecendo que práticas do setor privado