Elas por elas 2020

As discussões sobre poder no estado
patriarcal e os locais a que homens
e mulheres foram destinados
na sociedade são importantes para
o entendimento da penalização
da mulher diante do aborto, bem
como as características que cada
espaço estabelece nas ações e nas
relações de poder entre tais atores.
O espaço público, historicamente
ocupado por homens, é universo
de poder, proporcionando voz e
diálogo a seus ocupantes; já o doméstico,
local destinado às mulheres,
é recluso, solitário, submisso e,
frequentemente, violento.
Ainda que nos séculos XX e XXI
as lutas feministas tenham forçado
avanços e conquistas significativas
nos direitos da mulher, o espaço
público e os lugares de poder ainda
pertencem majoritariamente
aos homens. Atualmente, no ano
de 2019, dos 513 deputados(as) federais
do Congresso Nacional brasileiro,
apenas 77 são mulheres, e,
das 81 cadeiras do Senado, 12 são
ocupadas por senadoras, totalizando
cerca de 15% da casa legislativa.
Esse número diz muito sobre quem
majoritariamente ocupa e exerce o
universo do poder e da legislação, e
a quem resta o universo doméstico
marcado frequentemente pela violência.
O Congresso Nacional é o local
onde se criam as regras e as leis
que irão reger o sistema coletivo. As
regras estabelecidas perpassam pelo
corpo real e simbólico da mulher.
Leis, projetos de leis e decretos que
tratam de temas como o do aborto,
planejamento familiar, saúde sexual
e reprodutiva da mulher ou assuntos
relacionados ao corpo e ao
livre arbítrio da mulher são discutidos
majoritariamente por homens.
Um dos papéis sociais atribuídos
à mulher, até mesmo por sua fisiologia,
é a maternidade, e o aborto
é uma prática que rompe com o
que lhe foi imposto. O aborto pode
ser fruto de uma gravidez indesejada,
que geralmente decorre de
falhas no processo contraceptivo.
A maternidade, da forma como é
concebida, é uma instituição atribuída
às mulheres antes mesmo
delas nascerem, por meio de normas
que advêm duma ancestralidade
que perpassa por gerações, com
limitações impostas pela sociedade
e pouca influência da decisão individual.
É o que o precursor da sociologia
Émile Durkheim definiria
como “Fato Social”, que engloba as
relações objetivas impostas e externas
ao indivíduo, mas que exercem
coerção sobre ele, independentemente
da sua vontade subjetiva. As
instituições regulam a consciência
coletiva, que por sua vez não pertence
ao indivíduo, mas o molda,
influenciando a própria consciência
individual. Na tentativa de
romper com o instituído, o indivíduo
sofre uma punição, ou seja,
a mulher ao tentar romper com a
maternidade/instituição, por meio
do aborto, gera penalidades legais;
se for mediante adoção ou doação
da prole, recebe condenação moral;
se o rompimento passar pela
recusa de nem mesmo engravidar,
há também a pena do julgamento
social por meio da intromissão na
sexualidade individual da mulher,
/ Mídia Ninja
122
Revista Elas por Elas - março 2020