Elas por elas 2020

Lei do Feminicídio
Desde que a Lei do Feminicídio
(lei nº 13.104/2015) entrou em
vigor, os homicídios por razão de
gênero subiram 62,7%. Discute-se
muito sobre as causas desse verdadeiro
genocídio de mulheres, ponderando
se houve um recrudescimento
da violência ou o aumento
da visibilidade desse tipo de crime.
De acordo com estudo da Comissão
Econômica para a América
Latina e o Caribe (Cepal), vinculada
à Organização das Nações Unidas
(ONU), a cada dez feminicídios
registrados em 23 países da região
em 2017, quatro ocorreram no Brasil.
Naquele ano, pelo menos 2.795
mulheres foram assassinadas, das
quais 1.133 no Brasil.
A rigor, o feminicídio é um agravante
do crime de homicídio, uma
circunstância específica que transforma
o ato em homicídio qualificado.
A pena para o crime vai de 12
a 30 anos de reclusão. Mas pode ser
elevada em até 50%, caso o crime
seja praticado na presença de filhos,
pais ou avós da vítima, durante
a gestação ou nos três meses imediatamente
pós-parto e ainda contra
vítima menor de 14 anos, maior
de 60 anos ou com deficiência.
Segundo revela o Ministério Público
de São Paulo, somente 4% das
vítimas de feminicídio no estado tinham
procurado a polícia para relatar
abusos. Uma pesquisa realizada
pela teóloga Valéria Vilhena, no
curso de doutorado da Universidade
Presbiteriana Mackenzie de São
Paulo, constatou que 40% das mulheres
vítimas de agressões físicas
e verbais de seus companheiros se
declaram evangélicas. “Quando essa
mulher vai procurar o pastor para
dizer que ela está sofrendo violência,
normalmente não recebe apoio,
o pastor aconselha mais submissão,
em nome de Deus: ‘seja sábia’, ‘fique
calada’, ‘não enfrente’, explica Valéria,
em entrevista ao Uol.
Além de crenças pessoais, não
se pode desconsiderar que há vínculo
emocional com os agressores,
e as mulheres ainda têm medo de
ficar desamparadas, caso o companheiro
seja preso ou sofra alguma
sanção que o leve a perder a fonte
de renda, uma vez que é a mulher
que normalmente se responsabiliza
pelos filhos.
Sem denúncia, supõe-se como
justificativa a impossibilidade de
acionar as medidas protetivas previstas
na Lei Maria da Penha nº
11.340/2006). Mas o que se vê é a falta
de resposta do Estado em garantir
“
Quando essa mulher
vai procurar o pastor
para dizer que ela está
sofrendo violência,
normalmente não
recebe apoio, o pastor
aconselha mais
submissão, em nome
de Deus: ‘seja sábia’,
‘fique calada’, ‘não
enfrente”
os direitos humanos das mulheres
por falta de investimento na implementação
de fato dos equipamentos
e medidas previstas na Lei Maria da
Penha, que completou 13 anos em
2019 e representa um grande avanço
no combate à violência doméstica
no Brasil. Segundo dados divulgados
pela Agência Senado, no Brasil,
menos de 10% dos municípios contam
com delegacias especializadas
de atendimento à mulher.
Banalização da violência
Para a professora Terezinha Avelar,
diretora do Sinpro Minas, secretária
adjunta de Mulheres da Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil (CTB-Minas) e presidenta
do Conselho Municipal dos
Direitos das Mulheres (CMDM), as
crescentes estatísticas de crimes
contra as mulheres refletem o momento
político atual. “Há uma naturalização
da violência e apoio a
comportamentos machistas. As mulheres
sofrem com o alto índice de
desemprego e não há investimentos
para ampliar e fortalecer os mecanismos
de proteção às mulheres em
situação de risco à violência, assim
como para o preparo de quem acolhe
essas mulheres no dia a dia nas
delegacias. Há casos em que a mulher
espera muito tempo para ser
atendida e acaba desistindo de fazer
a denúncia”, alerta.
Em Belo Horizonte, Terezinha
Avelar participou das discussões sobre
o primeiro Plano Municipal de
Equidade de Gênero, que faz parte
da plataforma “Cidade 50-50: todos e
todas pela igualdade”, da Organização
das Nações Unidas. O plano tem
Revista Elas por Elas - março 2020
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