COMUNICAÇÕES 224 - A Senhora Simplex (2017)

Tem cumprido a promessa de legislar
menos e melhor, ao invés
de encher o país de leis?
Este Governo assumiu, desde o
início, que a melhoria na qualidaà
conversa
Maria Manuel Leitão Marques
cluindo os funcionários públicos,
mobilizando para efeito tanto o
Estado como a sociedade civil.
Aliás, aproveito para agradecer a
colaboração da APDC.
Foi anunciado recentemente o
Simplex 2017, depois da implementação
do primeiro ano deste
“novo” programa. Quais foram
os primeiros grandes resultados
e quais são agora as prioridades?
A taxa efetiva de execução do
Simplex+ 2016 foi de 89%. Em
comparação com programas semelhantes
na Europa, é um excelente
resultado.
Há números de investimentos e
de poupanças? O projeto foi condicionado
pelos constrangimentos
financeiros?
Solicitámos uma avaliação externa
a 14 medidas por parte da
Universidade Nova de Lisboa. Já
temos resultados preliminares
para 11 medidas com impacto na
vida das empresas. Foi estimada
uma poupança para as empresas
de cerca de €568 M. Para a administração
pública estimou-se
uma poupança de cerca de 470
mil horas, em trabalho no atendimento
e no backoffice. As limitações
financeiras têm sempre
consequências. Ainda não é este
ano, por exemplo, que será possível
voltar a premiar funcionários
públicos por ideias de modernização
que possam propor.
de da legislação teria obrigatoriamente
que passar pela contenção
da histórica e repetida hemorragia
legislativa que tem caraterizado
sucessivos governos e legislaturas.
Isto porque a contenção legislativa
é um instrumento indispensável
à boa ponderação de cada
medida. Por outro lado, legislar
menos é também criar menos barreiras
ao dia-a-dia das empresas e
dos cidadãos – e são essas barreiras
que temos vindo a derrubar.
sobre o
simplex, foi
estimada uma
poupança para
as empresas
de cerca de
€568 M e a
administração
pública poupou
470 mil horas em
atendimento e
backoffice
Esse empenho traz resultados?
Sim! Pela primeira vez, no ano
passado, e em mais de 40 anos de
democracia, um Governo Constitucional
publicou menos de uma
centena de Decretos-Lei (apenas
98), cumprindo uma meta assumida
por este Governo desde a
tomada de funções. Além disso,
há apenas duas datas por ano – 1
janeiro e 1 de julho – para a entrada
em vigor de legislação que
afete a vida das empresas.
Portugal tem sido, no que respeita
ao e-Gov, um exemplo em termos
europeus. O que podemos
ensinar a países nomeadamente
do Norte da Europa?
Há várias iniciativas portuguesas
(projetos de egov) que já foram
distinguidas com prémios europeus
e têm sido visitadas por representantes
de outros países. Foi
o caso da Empresa na Hora, Licenciamento
Zero e Balcão do Empreendedor,
Informação Empresarial
Simplificada, Chave Móvel
Digital ou Espaços do Cidadão. O
próprio modo como concebemos
o Simplex, juntando simplificação
e e-Gov e construindo-o em
colaboração com os funcionários
e cidadãos é um exemplo que tem
sido muito valorizado.
Para si não há impossíveis, como
tentou mostrar o Primeiro-Ministro
no ano passado, com a
“vaca voadora”?
É uma forma de expressão. Claro
que há impossíveis, pelo menos
caminhos que ainda não sabemos
como trilhar. Mas por vezes ouço
dizer com demasiada ligeireza, perante
projetos mais disruptivos,
“isso é impossível, senhora ministra”.
Disseram-me que era impossível
o cartão de cidadão e até na
Bélgica, quando fui visitar os serviços
deles, referiram que o nosso
projeto era demasiado ambicioso
e que demoraria no mínimo 10
anos a pôr em prática. O prazo era
então de um ano e cumprimos!
Então só é impossível até se tornar
possível?
Em muitas situações é preciso
não recuar logo, não temer o risco,
resistir às resistências, persistir.
Sim, algumas vezes o impossível
afinal é possível!•
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