COMUNICAÇÕES 224 - A Senhora Simplex (2017)

estado da nação 2017
comunicações – protagonistas
Quais são os PRINCIPAIS
1 DESAFIOS DA REgulação
SETORIAL DAS COMuNICAções,
tendo em conta as aceleradas
e profundas alterações do
mercado?
Como olha a proposta do
2 NOVO Código EuROPEu para
as Comunicações Eletrónicas?
É possível garantir
3 uma ABORDAgem
reguLATória que antecipe
a EVOLução do SETOR e que
PROMOVA simuLTANEAMENTE
CONCORRêNCIA, investimento
e defesa dos clientes das
comunicações e serviços postais?
João Cadete de Matos, presidente,
ANACOM
A regulação setorial das comunicações
deve assegurar
1
que os investimentos e a inovação
tecnológica que caracterizam
este mercado continuarão
a ter lugar, sem porem em causa
o desenvolvimento de mercados
competitivos. A crescente importância
das ofertas, combinando
múltiplas plataformas, produtos
e serviços, terá tendência para
se acentuar e para implicar uma
cada vez maior interligação com
as atividades de outros setores
do ecossistema digital. Um movimento
que colocará novos desafios
à regulação, nomeadamente
a definição de novos mercados
relevantes. Também as questões
relacionadas com a neutralidade
de rede, a segurança e a integridade
das redes e a proteção dos
dados pessoais, constituem desafios
importantes. Igualmente
importante, para o futuro imediato,
será o aprofundamento
do processo de reflexão sobre a
prestação do serviço universal
de comunicações e dos serviços
postais, de forma a identificar
as condições que devem ser asseguradas
no respetivo quadro
regulatório. Em todas estas dimensões,
a ANACOM utilizará
os seus poderes, nomeadamente
de regulamentação, supervisão,
fiscalização e sancionatórios,
para defender os interesses e os
direitos dos cidadãos nacionais,
nomeadamente daqueles que são
consumidores, assegurando que
o mercado gera ofertas e preços
competitivos e assegura a melhor
qualidade de serviço.
Embora o debate ainda esteja
2 em curso, merecem a nossa
inteira concordância os objetivos
que visam o reforço da independência
e das competências dos
reguladores nacionais e que consagram
a necessidade de se garantir
a conetividade, em banda
larga rápida, a todos os cidadãos.
Importa, igualmente, que o novo
Código Europeu para as Comunicações
Eletrónicas respeite o
princípio da subsidiariedade.
A promoção da concorrência
3 e a proteção dos interesses
dos consumidores continuarão
a ser desafios permanentes que
nortearão a atividade da ANA-
COM e nos quais baseará as suas
decisões. A regulação do setor
das comunicações será eficaz, na
medida em que contribua para
o desenvolvimento económico
do País e assegure a proteção dos
utilizadores de serviços. Num
quadro de permanente e acelerada
evolução tecnológica, entendemos
que a satisfação dos utilizadores
é, e terá de ser sempre,
uma prioridade necessariamente
partilhada pelo regulador e pelos
operadores do setor. Neste âmbito,
a ANACOM continuará a
privilegiar a disponibilização de
informação e ferramentas que
permitam aos utilizadores tomar
decisões informadas sobre os serviços
que subscrevem.