COMUNICAÇÕES 224 - A Senhora Simplex (2017)

estado da nação 2017
Políticas públicas
postas uma realidade, acelerando
as negociações com o Parlamento
e o Conselho europeus e a implementação
das medidas pelos estados-membros.
IMPOR REGRAS PARA AVANÇAR
Bruxelas já provou que a harmonização
legislativa é possível,
mesmo que a aplicação de medidas
em todos os países em simultâneo,
quando as assimetrias entre
eles ainda são grandes, tenha
impactos. A extinção das tarifas
de roaming no espaço europeu é o
exemplo mais recente: desde 15
de junho, os clientes móveis pagam
o mesmo em toda a Europa,
pondo fim a um processo com
mais de dez anos.
Mas há mais medidas a chegar:
a portabilidade dos conteúdos
digitais entrará em vigor no
início de 2018, passando a ser
possível aceder aos conteúdos
digitais comprados ou subscritos
no país de origem em qualquer
ponto da Europa; e a proteção de
dados pessoais terá um novo regulamento
a 25 de maio próximo
- o Regulamento Geral de Proteção
de Dados - que revogará toda
a legislação em vigor e provocará
uma revolução no tratamento de
dados.
Em paralelo, a revisão da Estratégia
de Cibersegurança está
prestes a ser apresentada pela CE,
tornando possível, pela primeira
vez, uma lei de cibersegurança
comum na UE. Haverá ainda
medidas adicionais para assegurar
a cibersegurança dos objetos
conectados e já está operacional
uma parceria público-privada,
que se espera gere investimentos
de 1,8 mil milhões de euros em
2020, para ajudar a desenvolver
dispositivos que previnam ciber
-ataques.
No 5G, foi assinado em julho
um acordo entre todos os estados-membros
para combinar
recursos e facilitar o desenvolvimento
de serviços. Um dos objetivos
é estabelecer um standard
comum, para posicionar a Europa
como líder na tecnologia móvel.
Prevendo que em 2020 cerca
de 70% da população tenha um
smartphone e que o 5G seja central
para as indústrias do futuro, serviços
públicos modernos e aplicações
inovadoras, a CE já acordou
a libertação de espetro para estas
redes em 2020.
Destaque ainda para o plano
de ação para o e-government, em
marcha, que permitirá poupar
cinco mil milhões de euros por
ano a partir de 2020, simplificar a
vida dos cidadãos e dos negócios
através dos serviços públicos digitais
e acelerar o e-procurement e
as e-assinaturas.
MAIS AÇÃO A TODOS OS NÍVEIS
Desde maio de 2015 a CE fez um
total de 35 propostas legislativas
e iniciativas políticas no âmbito
do DSM, que continuam a ser
negociadas com o parlamento
e o conselho. É o caso do ambicioso
pacote de regulação para
as telecomunicações, que inclui
medidas para melhorar a conectividade
e reforçar a competitividade
europeia. Bruxelas defende
que é essencial impulsionar os
investimentos em redes de alta
velocidade, indispensáveis para
a total implantação da economia
e sociedade digitais. A proposta
do novo Código Europeu das Comunicações
Eletrónicas vai nesse
sentido.
Desde maio de
2015 a CE fez
um total de
35 propostas
legislativas
e iniciativas
políticas
no âmbito
do DSM, que
continuam
a ser
negociadas
com o
parlamento e
o conselho