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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAMAPA 1TERRITÓRIOS DE IDENTIDADEBAHIA, 2007encontrados em meio à diversidade do território baiano, consubstanciandoo planejamento territorial num instrumento decorreção das distorções e desigualdades históricas entre asregiões do Estado.Ao longo de 2007, a SEPLAN realizou reuniões semanais coma participação de diversas Secretarias, representantes dosTerritórios, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e outrasinstituições, com o intuito de definir a organização, gestão eordenamento dos territórios, além da metodologia para aelaboração dos Planos de Desenvolvimento Territorial. EstesPlanos servirão de base para o novo modelo de desenvolvimentoterritorializado. Construídos dentro dos princípiosparticipativos e de visão estratégica, os Planos irão nortear aspolíticas públicas nos territórios, visando dinamizar e resgataras suas potencialidades e a complementaridade entre eles. Aelaboração dos Planos de Desenvolvimento Territorial dos 26Territórios de Identidade terá início em 2008 com previsão deconclusão em 2009.A convicção de que o desenvolvimento sustentável requer ainclusão da dimensão territorial no planejamento, orientou aelaboração do PPA 2008-2011, no qual os investimentos, emsua maioria, se realizam por Território de Identidade. Oprocesso de participação sob o qual foi elaborado o PPA nos26 Territórios garantiu o levantamento das demandas dasociedade e formulação de políticas públicas compatíveis comas necessidades observadas.A SEPLAN realizou também diversos eventos com a temáticados territórios. Com vistas a debater a legislação e as possibilidadesde aplicação dos consórcios públicos nos Territóriosde Identidade do Estado da Bahia, de forma a otimizar o desenvolvimentode projetos, esta Secretaria promoveu um semináriosobre consórcios públicos, ocorrido em setembro. Nesteevento teve destaque a exposição sobre a proposta que estásendo elaborada, com vistas à implantação de consórciospúblicos na área de saneamento básico.Desta forma, a estratégia de desenvolvimento reflete a buscade uma metodologia capaz de se adequar a cada situação específica,de modo a responder com efetividade aos desafiosOutro importante evento realizado, em parceria com o InstitutoInteramericano de Cooperação para Agricultura – IICA e como Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável –Fórum DRS, foi a X Jornada Temática de Debates, que contoucom o tema “Desenvolvimento Territorial: articulação de políticaspúblicas e atores sociais”. Em seguida, ocorreu o II Fórum22RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007
PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAInternacional de Desenvolvimento Territorial, realizado em Salvador.A Bahia foi escolhida para sediar estes dois debatesporque o Estado passou a ser referência nacional na utilizaçãodos Territórios de Identidade como estratégia de planejamento.Outra importante ação diz respeito à elaboração, em parceriacom a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia – SEI, do CD denominado “Atlas dos Territórios deIdentidade”, lançado durante o II Fórum Internacional deDesenvolvimento Territorial. Este CD agrega um conjunto deinformações geográficas, sociais e econômicas, relativas aosTerritórios de Identidade, compreendendo o primeiro produtoque contém dados agregados segundo a nova regionalizaçãoda Bahia, e poderá atender aos diversos públicos: escolas,bibliotecas, instituições públicas, dentre outros.2.6.1 Programa de Fortalecimento Institucionaldas MunicipalidadesOs modelos de descentralização político-administrativa têmservido de orientação às mais variadas experiências de gestãomunicipal, seja nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento.A “redescoberta” da esfera local, enquanto instância derepresentação do poder, tem-se apresentado como umatendência recente, seja no campo da legitimação do Estado,seja no campo da luta pela conquista dos direitos sociais e dacidadania.A descentralização cria condições favoráveis para promovermodelos de desenvolvimento econômico mais equilibrados emais adaptados às necessidades sociais, à evolução e ao esclarecimentosocial, a partir da cidadania e do engajamentoparticipativo. As propostas de descentralização prevêem atransferência de competências e de funções para as esferasregionais e locais, implicando maior divisão do poderdecisório.Consciente da necessidade de realizar processos decapacitação, que desloquem a velha estrutura corporativae criem uma nova cultura, que lastreie o novo modelo dedesenvolvimento e de gestão pública, a SEDIR formatou oPrograma de Fortalecimento Institucional das Municipalidades,com o propósito de disponibilizar instrumentos eestimular a aquisição de competências para uma gestãocriativa que integre as dimensões técnica, política e social,e amplie a consciência dos servidores municipais,tornando-os mais eficientes na prestação dos serviçospúblicos.O Programa tem os seguintes objetivos: Fortalecer a capacidade técnica e gerencial dos agentesinstitucionais envolvidos no processo de planejamento egestão do desenvolvimento municipal e territorial; fomentar a instituição de mecanismos que favoreçam aparticipação e o controle social, através da criação de fórunse de espaços institucionalizados para a manifestação deinteresses, discussão e formulação de políticas queincorporem modelos de gestão mais participativos edescentralizados; estimular a articulação entre os órgãos públicos das diversasesferas de governo e a formação de parcerias e consórciosintermunicipais, como forma de alcançar maior efetividadedas ações e a maximização dos resultados na alocação dosrecursos públicos; contribuir para a racionalização da execução do trabalho,mediante a formatação e a implantação de estruturas organizacionaisadequadas às necessidades dos municípios.O desenvolvimento institucional, viabilizado pela capacitaçãodeverá, portanto, estimular soluções inovadoras à gestão, considerandoa participação social e a nova institucionalidade quese apresenta, assim como contribuir para o surgimento deposturas empreendedoras nesses municípios.A implementação das ações previstas no Programa deveráacontecer a partir de 2008, priorizando-se os municípios dosTerritórios que integram a região Nordeste do Estado, os quaisestão sendo objeto da atenção preferencial do Governo, porapresentarem os piores indicadores sociais e econômicos doEstado.2.6.2 Conselhos de Desenvolvimento RegionalOs Conselhos de Desenvolvimento Regional fazem parte deuma estratégia de desenvolvimento regional sustentável e deintegração, focada em um modelo de governança territorial,que abriga a administração estadual, o Governo Federal, asprefeituras municipais, a sociedade civil e o terceiro setor.Trata-se de um projeto que tem por base a valorização daparticipação local na discussão dos temas de interesse dosGOVERNO DA BAHIA23
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