Esporte Comunidade Direitos necessidade atividades finalidade

PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAA decisão tomada pelo Governo do Estado da Bahia visoudefender o interesse público e o atendimento das disposiçõeslegais vigentes.Todos os números e fatos apresentados anteriormentedemonstram o compromisso do Governo do Estado, e daSEFAZ, com uma gestão fiscal responsável e transparente. Aresponsabilidade fiscal nos tempos atuais é um requisitoessencial para que o Estado tenha, de fato, capacidade deimplementar políticas públicas capazes de atender àscrescentes demandas sociais. A transparência é um desafiopara os gestores públicos que, a cada momento, devemexercitá-la e buscar formas participativas de relacionamentocom a população – destinatária da ação pública, e à qualdevem ser direcionadas as prestações de contas sobre o usodos recursos públicos.A SEFAZ buscou, portanto, perseguir o equilíbrio fiscal comoforma de contribuir para os objetivos estratégicos do Governodo Estado da Bahia, calcado nos dois grandes eixos dedesenvolvimento já citados.5.2 INTELIGÊNCIA FISCAL E RECUPERAÇÃO DECRÉDITO TRIBUTÁRIOMesmo sendo uma atividade contínua, algumas medidasforam implementadas visando aumentar a eficiência naRecuperação do Crédito Tributário. O próprio modelo deInteligência Fiscal foi repensado e reestruturado para atenderaos objetivos da organização. Em 2007 foi firmado umConvênio de Cooperação Técnica entre SEFAZ, Secretaria deSegurança Pública, Procuradoria Geral do Estado, MinistérioPúblico Estadual e Tribunal de Justiça, com o objetivo defortalecer as ações integradas e com o propósito de simplificare agilizar os processos administrativo-fiscais e penal-tri -butários, além do combate sistemático às fraudes praticadaspor grupos organizados.O Estado da Bahia possui um montante de R$ 7,4 bilhões emcréditos ajuizados e inscritos em dívida ativa. Esse valor foium dos fatores a motivar a criação dessa força tarefa estadualde combate à sonegação, como forma de fazer uma eficientecobrança administrativa e execução judicial dos devedores doEstado e monitoramento de contribuintes inadimplentes eirregulares.Com apenas três meses de firmado o convênio entre os órgãossignatários, essa ação integrada possibilitou a realização deoperação de Busca e Apreensão, batizada de “OperaçãoTesouro”, em 29 estabelecimentos, a maioria empresas doramo alimentício e algumas de informática, e a prisão de seteintegrantes do esquema fraudulento.Não menos importante foi a “Operação Na Trilha do Álcool”rea lizada para fiscalização ostensiva da comercialização decombustíveis, objetivando combater a sonegação e provocar oincremento da arrecadação espontânea do referido segmento.Participaram diretamente dessa ação as Secretarias da Fazendados Estados da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais e a AgênciaNacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.A operação foi avaliada como positiva, principalmente peloincremento provocado na arrecadação de álcool no Estado daBahia, pois no mês de realização os recolhimentos do ICMSduplicaram, batendo uma marca nunca registrada, alcançandoo patamar de R$ 4,0 milhões. Este segmento apresentou noano de 2005 uma média mensal de R$ 1,3 milhão dearrecadação; em 2006 uma média de R$ 1,5 milhão e atéjunho de 2007 registrava uma média mensal de R$ 2,1milhões. Em julho, mês da operação, com reflexo também emagosto/07, registrou uma média de R$ 4,1 milhões.Dentro da atividade de Recuperação de Crédito e visandodesafogar o fluxo junto às carteiras de cobrança das diversasunidades da SEFAZ, foram disponibilizados, ainda em 2007,via Internet, a Denúncia Espontânea e o Parcelamento deDébitos para os contribuintes inscritos no Simples Nacional,Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Esse serviço járesultou em mais de 400 parcelamentos, num valor totalsuperior a R$ 4,0 milhões.5.3 MELHORIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIADiversas ações foram empreendidas no sentido de melhorar a gestãono âmbito da administração tributária, dentre as quais citam-se: Ampliação do Sistema de Pagamento do ICMS através doCartão de Débito, que proporciona redução de custos e aumentaa segurança das operações tanto para o contribuintequanto para os postos fiscais, já que há uma diminuição dastransações com o dinheiro em espécie;GOVERNO DA BAHIA59