PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIATABELA 14ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO SACBAHIA, 2003-2007DISCRIMINAÇÃO 2003 2004 2005 2006 2007 VARIAÇÃO2007/2006%Capital 6.404.225 5.926.613 5.704.762 5.761.993 6.340.825 10,0Interior 4.684.171 4.781.508 4.709.384 4.671.682 4.990.782 6,8Móvel 132.412 122.153 126.129 122.472 140.445 14,7TOTAL 11.220.808 10.830.274 10.540.275 10.556.147 11.472.052 8,7Fonte: SAEB/SACDo ponto de vista da ação social e da cidadania, o Governo daBahia confere prioridade ao combate às desigualdades regio -nais, buscando o pleno atendimento a todos os municípios doEstado, e as novas diretrizes deverão aumentar a eficiência dostrabalhos que contribuem para o desenvolvimento local.Dessa forma, foi elaborada a proposta do SAC Dia e Noite, queconsiste na reformulação da atuação do SAC Móvel, comações voltadas para a educação e cultura, a exemplo de redatorde cartas, cinema (noite) e biblioteca, assim como a am plia -ção do horário de funcionamento e do número de serviçosprestados, disponibilizando também as emissões de Carteirade Trabalho, Cadastro de Pessoa Física e Título de Eleitor.9.1.1 SAC MÓVELO SAC Móvel tem o objetivo de oferecer aos municípios, nosquais não existem postos SAC fixos, um atendimento commaior conveniência e comodidade, facilitando o acesso paraa obtenção de informações e documentos básicos,contribuindo para o exercício da cidadania.Sua estrutura atual é composta de duas carretas e duasequipes com 18 funcionários, que prestam os serviços deregistro de nascimento, identificação civil, emissão do Certificadode Antecedentes Criminais, recadastramento e orientaçõessobre benefícios para pensão, recebimento eacompanhamento de denúncias, reclamações e sugestõesrelativas à prestação de serviços públicos em geral. Em 2007o SAC Móvel atendeu 140.445 usuários, em mais de 160localidades.Tal iniciativa é fundamentada na experiência adquirida com oSAC Móvel, tendo em vista a relevância social do projeto e osdireitos já alcançados pela população, a partir do acesso ainformações e documentos que garantem a obtenção de umasérie de benefícios, viabilizando o acesso aos programas degoverno, com ênfase no exercício da cidadania e na melhoriada qualidade de vida. A entrada em operação do SAC Dia eNoite está prevista para o primeiro semestre de 2008.9.1.2 Reformas de Unidades SACSAC Comércio – Reformado o primeiro posto SAC implantadono Estado, de destacada importância para a região e entorno,com foco na ampliação do acesso e diversificação de serviços,abrangendo ações orientadas à cultura e cidadania, bem comomodernização das instalações físicas, com ênfase na melhoriado desempenho.72RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007
PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAA obra foi concluída dentro do prazo e reinaugurada emagosto de 2007, com investimento de R$ 523,2 mil. Arede de serviços foi ampliada, incorporando a Câmara deDirigentes Lojistas – CDL e a Defensoria Pública, estandoainda prevista, sem data definida, a implantação doserviço do Núcleo de Conciliação da Secretaria daFazenda.Os serviços da Defensoria Pública compreendem a emissão depetições e a realização de audiências de conciliação; sãoatendidos, em média, 27 usuários por dia, considerado umfluxo ainda pequeno diante da grande função social desseserviço.A CDL teve sua primeira unidade instalada em Posto SAC e,em pouco tempo de funcionamento, passou a atender 106usuários/dia, prestando informações e emitindo documentosreferentes ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC.Outro serviço realizado pela CDL é o Alerta Cidadão, que permiteo registro da perda ou roubo de documentos pessoais,protegendo o cidadão da utilização indevida de seus documentospor parte de terceiros.SAC Camaçari – O posto foi inaugurado em 1997 em umimóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Camaçari etem uma área construída de 889 m 2 ; as instalações estavamsubdimensionadas em relação à demanda, impossibilitando aexpansão dos serviços. Foi desenvolvido um projeto visandoà otimização do layout, além da construção de sanitários,atualização da programação visual, recuperação do jardim edas instalações elétrica, telefonia e de ar-condicionado. Assuas <strong>atividades</strong> foram interrompidas durante um mês,reabrindo em agosto de 2007, com novo visual e infra-estruturatotalmente recuperada. O investimento foi na ordem deR$ 141 mil.9.1.3 Avaliação dos Serviços SACCom o intuito de avaliar o grau de satisfação do cidadãoatendido, e ao mesmo tempo disponibilizar um meio demanifestar a sua opinião, foi realizada uma pesquisa queobteve um percentual de satisfação de 94,1%. No levantamentoforam entrevistados 10.646 usuários dos serviços SACna capital e no interior, como também das unidades móveis.Em 2007, visando à transparência e participação na gestãopública, a SAEB implantou nos postos SAC mais um instrumento,a Auditoria de Qualidade no Atendimento, que édire cionada à participação dos gestores e servidores. Aauditagem foi realizada em todos os postos do interior,coletando os pontos fortes identificados em cada unidade eque deverão ser estendidos às demais. Através da auditoria,também são apontadas as oportunidades de melhoria e asreco mendações dos gestores dos postos e dos auditores, queresultarão em ações a serem avaliadas pelos responsáveis decada área.9.1.4 Ponto CidadãoDiante da <strong>necessidade</strong> de expandir o atendimento SAC paramais 400 municípios do Estado, foi proposta a implantaçãode um projeto inovador, agregando valor ao relacionamentoGoverno-Cidadão, com significativa otimização de recursoshumanos, materiais e financeiros.O projeto consiste na criação dos Pontos Cidadão, com oobjetivo de ampliar e facilitar o acesso das comunidades aosserviços públicos, atendendo às suas diversidades, dispensandoespecial atenção à população carente e que enfrentadificuldades para obtenção de informações e regularização dedocumentos. Em 2007, foram elaborados e encaminhadospara apreciação da PGE os termos de convênios paracelebração das parcerias.A ampliação do acesso compreende a diversificação dosmeios de atendimento presenciais, com a emissão dosprincipais documentos para o exercício da cidadania – Carteirade Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais eCadastro de Pessoa Física.O principal benefício será a ampliação da oferta de serviçosem todo o Estado, a custos mais reduzidos, viabilizando acapilaridade do atendimento e o aumento da qualidade, coma utilização de recursos tecnológicos para reduzir o prazo deentrega dos documentos, de uma média de 60 para, aproximadamente,15 dias úteis.A população contará com o atendimento mais acessível eeficaz para obtenção de documentos, viabilizando a participaçãoem Programas de Governo, assim como a busca porGOVERNO DA BAHIA73