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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAbalho Decente. No serviço público, esta orientação promoveuações para um ambiente de trabalho seguro, saudável, produtivoe de qualidade, visando ampliar condições e capacidadespara uma governança democrática e solidária. Este eixoestruturou a Câmara Temática, com representantes de Coordenaçõesde RH das Secretarias do Estado, Associações eSindicatos de Classe e a Federação dos Trabalhadores Públicosdo Estado da Bahia – Fetrab. Essa Câmara realizou, emjulho de 2007, um levantamento do quadro de servidorespúblicos estaduais, por situação (ativos ou inativos), gênero,escolaridade, faixa etária, vínculos trabalhistas, estratificaçãode cargos comissionados, dados epidemiológicos e perfil deafastamentos. Com a análise cruzada desses dados, foi traçadoum panorama e um diagnóstico preliminar da situação dosservidores.Os principais dados desse panorama são: 75% de servidoresativos; 58% do sexo feminino; 83% dos servidoresencontram-se na faixa etária de 31 a 51 anos de idade; 84%dos servidores têm vínculo permanente; 51% dos cargoscomissionados estão ocupados por servidores com vínculotemporário; 48,5% dos servidores atingiram no máximoapenas o 2º grau completo e apenas 1,8% têm especializaçãostricto sensu.Analisando-se os afastamentos concedidos, as principaiscausas são as patologias relacionadas à ortopedia, com ênfasepara as dorsalgias, seguidas por problemas relacionados àhipertensão arterial e por distúrbios de origem psiquiátrica,como transtornos depressivos ou relacionados à ansiedade.O desenvolvimento do trabalho decente no serviço públicopassa, principalmente, pelo tratamento dado ao servidornaquilo que diz respeito à qualidade de vida no trabalho, àsrelações gerenciais, à promoção de êxito psicológico na tarefae reconhecimento por parte da organização.O enfrentamento destas questões pressupõe um intensotrabalho, de caráter estratégico, das equipes de RH doGoverno. Neste sentido, a Câmara Temática contou com a participaçãode servidores, que definiram em plenárias as diretrizese linhas de ações prioritárias deste eixo, conformedetalhamento no Quadro 9.QUADRO 9DIRETRIZESDIRETRIZES E LINHAS DE AÇÃO DA AGENDA DO TRABALHO DECENTE NO SERVIÇO PÚBLICOBAHIA, 2007LINHAS DE AÇÃOSEGURANÇA E SAÚDEOCUPACIONALProposição e Implantação de Modelo de Sistema Integrado de Saúde Ocupacional eSegurança do TrabalhoVALORIZAÇÃO Elevação da escolaridadeE PROFISSIONALIZAÇÃO Banco de Talentos, mediante competências adquiridasAmpliação de cargos comissionados para servidores de carreira (meta de 60%)Redução gradativa da contratação de serviços terceirizadosQUALIDADE DE VIDACentros Socioculturais para os servidores (espaço de cultura, lazer, esporte e serviços)Núcleos para Servidores Aposentados, desenvolvendo programas de preparação paraaposentadoria e ações para os aposentadosReestruturação do Planserv, com ampliação dos serviços, da rede de credenciados einclusão de atendimento odontológico, terapias complementares e ocupacionais.Unidades de atendimento de saúde, com assistência médica e odontológica em órgãospúblicos, com mais de 300 servidoresImplantação da Agenda Ambiental da Administração PúblicaAmpliação e fortalecimento do Programa HabitacionalFonte: SAEB/SRHGOVERNO DA BAHIA81