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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAde associações e cooperativas. O projeto tem como premissabásica ofertar para a população serviço de transportecom regularidade, confiabi lidade, conforto esegurança, além de resolver a questão social que envolveos trabalhadores desta área, através da legalização dosempregos.10.2 QUALIDADE DO SERVIÇO RODOVIÁRIOO Programa Estadual de Renovação de Frota do Sistema deTransporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – STRIP,elaborado com a premissa de modernizar a frota no horizontede quatro anos, pretende garantir uma melhor qualidade aosusuários dos serviços.O plano dimensionou uma programação anual, compromissoassumido pela Associação das Empresas de TransporteColetivo Rodoviário do Estado da Bahia, que prevê a incorporação,até 2010, de 1.300 novos ônibus, com investimentoglobal de R$ 450 milhões.O primeiro resultado do Programa ocorreu no segundo semestrede 2007, quando as empresas adquiriram 330 ônibus, novalor de R$ 115 milhões, proporcionando benefícios em tornode dez milhões de passageiros do transporte intermu ni -cipal/metropolitano.O Programa tem como objetivo reduzir de nove, para 4,5 aidade média da frota dos ônibus intermunicipais. A renovaçãoé um exemplo de que a parceria entre Governo e empresasprivadas, sempre que feita de forma transparente ecooperativa, resulta na oferta de um melhor serviço para apopulação.O transporte intermunicipal tem uma grande importância parao desenvolvimento do Estado e o fortalecimento do setor vairesultar, além da melhoria na qualidade dos serviços para apopulação, na geração de emprego, renda e na atração denovos investimentos.10.3 CONCESSÃO RODOVIA BA-099No primeiro semestre deste ano, como conseqüência deexigências da SEINFRA, a empresa ConcessionáriaLitoral Norte – CLN, elaborou um plano de ação contendomedidas de restauração e conservação, com a finalidadede proporcionar maior segurança e conforto aos usuá -rios, como: Conclusão da revitalização da sinalização horizontale vertical – trecho Ponte do Rio Joanes até a divisaBahia/Sergipe (217km); conclusão da revitalização dos guard rail (extensão 217Km); execução de serviços de limpeza de canteiros e taludes(extensão 217km); conclusão da terceira etapa – trecho Jacuípe – Guarajuba.O Governo do Estado finalizou o processo de desapropriaçãodas áreas referentes à quarta etapa de obras para a duplicaçãodo trecho Guarajuba – Itacimirim, representando um investimentode R$ 1,3 milhão.10.4 TRANSPORTES REGULAR ECOMPLEMENTARPela primeira vez, o Governo do Estado assume oproblema do transporte clandestino, que será resolvidonão com decisões aleatórias, mas com um projeto queestá sendo amplamente discutido pela sociedade,priorizando, sobretudo, a inclusão social. A Agerbaapresentou minuta do projeto a deputados, representantesde cooperativas, empresários do setor de transporte,entre outros segmentos, durante audiênciapública promovida pela Comissão de Infra-Estrutura daAssembléia Legislativa.A implantação do sistema de transporte complementar intermunicipalde passageiros e a criação de um marco regulatório parao setor, que emprega centenas de pessoas na Bahia, estão entreas propostas do projeto de lei que o Governo do Estado encami -nhará à Assembléia Legislativa para análise e votação. O projetovai tirar da clandestinidade os operadores e acabar com os conflitosexistentes hoje no sistema intermunicipal, oferecendo àpopulação um serviço seguro, mais eficiente e regido por lei.O sistema complementar vai atender as linhas de pequenoporte, com a finalidade de suprir as carências operacionaisdos subsistemas de transporte regional e rural, para possibi -litar o acesso da população de pequenas cidades e povoadosrurais às sedes municipais.GOVERNO DA BAHIA77