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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAzação em Direito Tributário Estadual”, que contou com aparticipação de desembargadores, juízes, assessores do Tribunalde Justiça e advogados, além dos próprios Procuradores.d) Por solicitação da AMAB, a PGE, dando ênfase à necessidadede estimular o diálogo e a integração entre os órgãos doPoder Executivo e do Poder Judiciário, e adotando o conceitoda transversalidade como modo de atuação no sentido defavorecer aperfeiçoamento das decisões estatais, organizou epatrocinou importante encontro com o objetivo de discutir a“Qualidade de Vida e Saúde do Servidor do Judiciário Baiano”,focalizando tipos de doenças ocupacionais especialmenteLesões por Esforço Repetitivo – LER e Distúrbios OsteomuscularesRelacionados ao Trabalho – Dort, à luz do Estatuto doServidor Público Civil do Estado, – Lei nº 6677/94.e) Objetivando ampliar a relação interinstitucional entre aProcuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado,no mês de maio, a PEDD promoveu um seminário interno paraos procuradores, Assessores Técnicos, substitutos de Conse -lheiros e outros servidores do Tribunal de Contas do Estado,buscando o exame conjunto de questões, em face do crescimentoda demanda, para alcançar, o quanto possível, aunidade de orientação entre os dois órgãos.f) A reciclagem e a capacitação dos Procuradores da áreaJudicial em face das profundas transformações do Código deProcesso Civil foi a motivação que levou a PEDD a organizaro seminário sobre “Atualidades em Processo Civil – As Reformasdo CPC e Outros Temas”, desdobrado em vários módulose realizado nos meses de maio a agosto, destinado especificamenteaos Procuradores do Estado, aos ProcuradoresJurídicos das Autarquias e Fundações e aos Advogados dasempresas públicas e das Sociedades de Economia Mista doEstado da Bahia.g) Ainda no mês de agosto, pioneiramente, a PGE promoveuum amplo e importante encontro entre Diretores Gerais e Administrativose as Coordenadorias de Recursos Humanos detoda a Administração Pública Estadual, para troca de informações,com o título “Dialogando com a PGE sobre ProcessosAdministrativos e Judiciais”.h) Dando-se início ao debate em torno da reorganização daProcuradoria Geral, reuniram-se todos os Procuradores em assembléiageral para tomarem conhecimento das diretrizes emetas adotadas pela atual gestão do Órgão e se engajarem,de forma participativa, nos debates destinados à construção deum modelo de organização de serviço jurídico capaz de fazerface aos novos desafios da Procuradoria Geral.i) Como conseqüência dessa atividade, as seis ComissõesTemáticas criadas pelo Procurador Geral (Portaria nº PGE232/07) para promover as pesquisas, os estudos e os debatesnecessários, cumpriram a seu tempo o encargo recebido,cabendo à Comissão de Sistematização, criada na mesmaoportunidade, a tarefa de elaborar anteprojeto de lei parareforma da atual Lei Orgânica da PGE (Lei nº 8.207/02). A propostafinal por todos aprovada foi submetida ao ProcuradorGeral no dia 05.12.2007.j) Com o apoio da Coordenação de Informática, em outubrode 2007 foi realizado encontro dos órgãos de apoio administrativoda Procuradoria para assistir a apresentação de sistemasalternativos de tecnologia da informação, com vistas à escolhade alternativas mais adequadas às necessidades do Órgão.k) Além desses eventos, a ação comunicativa vem sendointensificada internamente com a instituição de reuniõesordinárias mensais de cada Procuradoria com seus própriosintegrantes, contando com a participação do Gabinete e derepresentantes das demais, com o objetivo de incentivar ointercâmbio de idéias e informações e preservar a unidade deorientação jurídica no âmbito estadual.12.3.2 Congresso Nacional de Procuradores deEstadoGraças ao empenho da Procuradoria Geral e da Associaçãodos Procuradores, a Bahia conseguiu sediar um encontrojurídico de âmbito nacional. Nos dias 07 a 11 de outubro,realizou-se no Arraial da Ajuda, em Porto Seguro, o XXXIIICongresso Brasileiro de Procuradores de Estado, reunindo-secom os Procuradores de todos os Estados da Federação, juristas,professores, promotores, juízes, desembargadores eministros, formando um universo de cerca de 500 participantesque, durante cinco dias se debruçaram sobre temas damaior atualidade e importância do interesse da Administração.Questões como Parcerias Público Privadas – PPP, FederalismoFiscal, Licitações, a Fazenda Pública em Juízo, Proteção do94RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007