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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIApopulação. Para tal missão, a Universidade Corporativado Servidor desenvolveu projetos e programas de capa -citação mais amplos, visando dotar o servidor de umcabedal que lhe permita uma visão estratégica das atividadesdo Estado.11.1.1 Mesa de NegociaçãoAo longo do ano de 2007, a SAEB atribuiu especial ênfase àsações de valorização do servidor através da criação do SistemaEstadual de Negociação Permanente – Senp, um compromissodo Governo na promoção da gestão pública com democracia,participação, transparência das ações governamentais eestímulo à negociação.O Senp é composto de duas instâncias de negociação,uma Mesa Central e as Mesas Setoriais, que têm comoobjetivos negociar as reinvidicações dos servidorespúblicos e manter um canal aberto de discussão comassociações e sindicatos.A Mesa Central é composta pela representação governamental,integrada pela Secretaria da Administração – SAEB, Secretariada Fazenda – SEFAZ, Secretaria do Trabalho, Emprego, Rendae Esportes – SETRE, Secretaria de Relações Institucionais –SERIN, e pela representação sindical, constituída pela Fede -ração dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia – Fetrab,e nove entidades de classe afiliadas, totalizando dez entidadesdo funcionalismo público.Entre os principais objetivos da Mesa Central estão: Instituir metodologias de tratamento para os conflitos e asdemandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho; negociar a pauta unificada de reivindicações dos servidorespúblicos estaduais; apreciar propostas de aperfeiçoamento e racionalização dagestão de recursos humanos; definir procedimentos e normas que resultem em melhoriasda qualidade dos serviços prestados ao cidadão; discutir assuntos de interesse da cidadania, relacionados àdemocratização do Estado.As Mesas Setoriais são instaladas pela Mesa Central e compostaspor representantes da SAEB, Fetrab, Associações eSindicatos dos servidores, do Órgão ou Entidade, o qual o assuntoestiver relacionado e de convidados especialistas nostemas a serem discutidos. Sua principal finalidade é negociara pauta específica de reivindicações dos servidores públicos,correspondentes às suas áreas de atuação e manter um canalaberto de discussões com o funcionalismo.Através da Mesa de Negociação, o Governo celebrou oprimeiro acordo salarial, proporcionando um reajuste quevariou de 4,5% a 17,28%. Como pode ser observado naTabela 15, mais de 149 mil servidores ativos e inativos –67,5% do quadro –, que estavam na base do funcionalismotiveram os vencimentos base equiparados ao saláriomínimo. Este padrão de negociação estabelecido entre oGoverno e servidores redundou no atendimento de umaantiga demanda do funcionalismo, de que o menor vencimentodos servidores não fosse inferior ao salário mínimovigente no país.TABELA 15REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORESBAHIA, 2007REAJUSTE VENCIMENTO BASE ATIVOS INATIVOS TOTAL(%) EM ABRIL (EM R% 1,00) QUANTITATIVO % QUANTITATIVO % QUANTITATIVO %17,28 324,00 71.404 64,81 33.221 74,13 104.625 67,5415 a 17 331,33 a 333,00 11.184 9.312 20.49611 a 15* 342,00 a 356,42 14.524 4.642 19.1666 a 11 356,76 4.394 862 5.2564,5 400,95 a 3.995,68 55.120 35,19 16.765 25,87 71.885 32,46TOTAL 156.626 100 64.802 100 221.428 100Fonte: SAEB/SAC* Inclui o Cargo Comissionado Símbolo DAI-6 cujo valor do vencimento é de R$ 356,76Obs.: Não inclui pensão, cargo comissionado DAS-1, Empresas e Defensoria PúblicaGOVERNO DA BAHIA79