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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIAAté o mês de dezembro, nas Mesas Setoriais, foram realizadas15 rodadas de negociação com os grupos: Fisco, Saúde,Justiça, Educação e profissionais do Departamento de Estradase Rodagens da Bahia – Derba, que promoveram discussõesdas reivindicações, para que os acordos celebrados contemplemos interesses manifestados por cada uma das partes.11.1.2 Saúde OcupacionalA saúde enquanto patrimônio do trabalhador é condiçãoessencial e fundamental para o convívio social, indissociáveldo trabalho, ferramenta indispensável no desenvolvimentodas relações de trabalho. A Saúde Ocupacional consiste napromoção e prevenção da saúde dos trabalhadores,possuindo uma abordagem de prevenção, rastreamento,diagnóstico precoce e tratamento de doenças relacionadasao trabalho.No âmbito do Estado da Bahia, estas iniciativas estão a cargoda Secretaria da Administração – SAEB, idealizada para atuarem três instâncias: prevenção, controle e reabilitação. Visandodotá-lo de condições para uma eficaz concessão dosbenefícios dos servidores, está sendo finalizado o processode reestruturação do órgão de perícias médicas do Estadoatravés de ações compreendidas entre estruturais e de funcionamento.Dentre as ações efetivadas ressalta-se a mudançado local de funcionamento da Junta Médica e o redimensio -namento da equipe.Com instalações especialmente projetadas para proporcionarum atendimento confortável e ágil aos servidores e um corpotécnico reforçado com a contratação de 16 novos profissio -nais, totalizando um efetivo de 42 peritos, reduziu-se o tempode espera e eliminou-se filas. Apenas no último trimestre de2007 foram atendidos 7.752 servidores para a realização dosmais diversos exames, o que representa uma média de 117atendimentos por dia.Dentre as ações relativas à melhoria dos controles e redesenhooperacional, foi implantada uma nova forma de gestão documental,através da digitalização, guarda e movimentação detodo o acervo de prontuários médico-periciais. São aproximadamente65 mil prontuários, permitindo aos médicos e àsequipes de atendimento e administrativa a consulta on-line aohistórico de cada servidor atendido.Ainda em relação ao redesenho das operações, está previstapara o primeiro semestre de 2008, a implantação de softwarepara gestão dos atendimentos, automatizando desde aatualização dos dados cadastrais de servidores atendidos atéa concessão e transmissão da informação on line dos benefíciosconcedidos, incrementando o controle na concessão eno registro, acumulação e divulgação das informaçõesgerenciais geradas.Como resultado das ações estruturais já efetivadas e daaplicação rigorosa dos critérios médicos e legais concernentesà avaliação e concessão dos benefícios previstos no Estatuto doServidor, obteve-se um relevante aumento da eficácia técnicooperacionalnestas concessões. Esta se materializou na maiorsegurança e qualidade das admissões de servidores feitas peloEstado, evitando aposentadorias precoces em função depatologias pré-existentes e não detectadas nos exames préadmissionais,bem como na racionalização dos gastos comafastamentos concedidos além do necessário, cujo prazomédio de concessão passou de 61 dias, em 2006, para 48, em2007, representando uma redução de 21% no prazo dos afastamentos,o que permite um melhor acompa nhamento daevolução do quadro de saúde dos servidores. Como resultado,gerou-se uma racionalização dos gastos com afastamentos naordem de R$ 5,7 milhões em comparação com o ano de 2006.Outro resultado relevante destas iniciativas foi o retorno aoserviço ativo de 761 servidores, através de readaptaçãofuncional. Isto representa uma média de 63 readaptações pormês. Merecem também destaque as intervenções relativas àanálise e concessão dos adicionais de insalubridade oupericulosidade. Foram analisados cerca de 8.200 processos,com a emissão de 879 laudos de concessão dos quais 856,cerca de 97%, relativos a servidores da área de saúde. Alémdisto, a base legal relativa à matéria está em fase final derevisão e passará a incorporar critérios relativos à existência deriscos ambientais. Com isto reforçam-se os critérios técnicosna concessão destes adicionais, proporcionando uma maiorsegurança na aplicação dos recursos e a garantia depreservação da saúde dos servidores.11.1.3 Agenda Bahia do Trabalho DecenteInspirado nos princípios do Trabalho Decente, o Governo doEstado, de forma pioneira, construiu a Agenda Estadual do Tra-80RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007