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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA8.6.1 Digitalização de DocumentosA oferta de produtos diferenciados criados pela Egba, gerandomicrofilmes e/ou armazenamento em mídia eletrônica, resultou,no período de janeiro a dezembro de 2007, na digitalizaçãode 9,6 milhões de documentos e 990,2 mil microfilmes,revelando um crescimento de receita de 122,9% em relação aoexercício anterior e uma participação de 6,6% da receita porproduto da Empresa.As atividades desenvolvidas na área de digitalização, serviçoque se torna cada vez mais destacado no âmbito da Egba,registraram novos contratos com o Departamento Estadual deTrânsito – Detran, com a Coordenação de DesenvolvimentoAgrário – CDA, a Companhia de Processamento de Dados doEstado da Bahia – Prodeb, a Junta Médica do Estado, além doaditivo com o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judicial– Ipraj, indicando perspectivas de digitalização de 11 milhõesde documentos.Encontra-se em negociação com a Egba, para serviços de microfilmageme digitalização, e arquivo de segurança, osseguintes órgãos, entidades e empresas: Secretaria de SegurançaPública – SSP, Polícia Civil do Estado da Bahia, Fundaçãoda Criança e do Adolescente – Fundac, Secretaria doTrabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, MinistérioPúblico, Companhia de Processamento de Dados de Salvador– Prodasal, Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estadoda Bahia – Conder, Universidade Federal da Bahia – UFBA,Supe rintendência de Desportos do Estado da Bahia – Sudesb,Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, EmpresaBaiana de Alimentos S.A. – Ebal, Hospital Geral do Estado –HGE e a Superintendência de Recursos Hídricos – SRH.8.7 LICITAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADEQuatro agências de propaganda foram contratadas para prestarserviços de publicidade a todos os órgãos da administraçãodireta e indireta, após uma licitação realizada de modotransparente, moderno, democrático e mais vantajoso para oEstado.O edital foi elaborado por um grupo de trabalho, compostopor representantes da Casa Civil, Assessoria Geralde Comunicação Social do Governo do Estado da Bahia –Agecom, Secretaria da Administração e ProcuradoriaGeral do Estado, que estudou e analisou diversos editaisde Estados brasileiros, de órgãos do Governo Federal, deempresas estatais e também o edital da última licitaçãodo Governo da Bahia, em 2003.Alguns princípios e regras desta contratação proporcionaramgrande vantagem em relação à contratação anterior. A verbatotal de R$ 65,3 milhões foi distribuída em quatro lotes, sendoque o menor deles equivaleu a 15,2% do total da verbapublicitária do Estado (evitando assim a concentração de valorem um único lote), ou seja, R$ 9,9 milhões, representandouma expressiva conta para o mercado publicitário baiano,garantindo, dessa forma, um atendimento diferenciado para oGoverno da Bahia.No que se refere ao desconto-padrão de 20% percebidopelas agências de publicidade sobre o valor de veiculaçãodas campanhas governamentais, pela primeira vez ocontrato estabeleceu um percentual de reembolso aoEstado (no lote 1, de 5% e nos lotes 2, 3 e 4, de 3%),conforme estabelecido nas Normas-Padrão da AtividadePublicitária, elaboradas pelo Conselho Executivo dasNormas-Padrão – Cenp.Outro item que sofreu mudanças profundas foi o objeto docontrato, posto que os anteriores eram muito abrangentes evários serviços não específicos das agências foramreali zados por meio dos contratos de publicidade. Para tanto,foi retirada do objeto do contrato a realização de eventos epatrocínios, limitando-os à criação, produção e vei culaçãode peças publicitárias. Essa medida proporciona uma grandeeconomia para os cofres públicos, pois o Estado deverá contratardiretamente as empresas prestadoras de serviços alusivosa eventos e patrocínios, deixando de pagar o percentualdas agências quando da realização destes.A publicidade legal também foi retirada do objeto do novocontrato, uma vez que esse item não requer criação, por partedas agências, que apenas encaminhavam para os veículos ostextos redigidos pela própria Administração Pública, e percebiamo percentual da veiculação. Tal providência já viabilizouao Estado uma economia de 20% sobre o valor total dessesserviços, além da possibilidade de negociação direta entre oGoverno e os veículos publicitários.70RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007