Esporte Comunidade Direitos necessidade atividades finalidade

PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA implantação de nova versão do Sistema de Cadastro de Contribuintes,com os ajustes referentes ao Simples Nacional, àmigração dos contribuintes para o novo regime e a extinçãodo regime anterior, o Simbahia; início do desenvolvimento, em conjunto com o Detrane a Prodeb, do Projeto de Licenciamento Integrado,com o objetivo de ampliar a rede bancária autorizadaa realizar a arrecadação dos valores relativos aolicenciamento dos veículos cadastrados no Estado daBahia; conclusão da implantação do Sistema de Arrecadação –Sigat, bem como melhorias no módulo de crédito tributário(Sigat-Crédito), que passou a oferecer novas funcionalidadese relatórios gerenciais.Nesse contexto, merece destaque também a conquistapela SEFAZ, em 2007, pelo terceiro ano consecutivo,do Prêmio Consumidor Moderno de Excelência emServiços ao Cliente, oferecido pela Revista ConsumidorModerno, sendo este um importante reconhecimento daqualidade dos serviços colocados à disposição docidadão.5.4 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA –PET BAHIAO Programa de Educação Tributária – PET/Ba foi criadoem 1999, com base nas diretrizes do ProgramaNacional de Educação Fiscal – PNEF, e busca oferecerà sociedade contribuições permanentes para aformação da cidadania, conscientizando o indivíduosobre os direitos e deveres relativos ao valor social dosrecursos públicos advindos dos impostos e ao controlesocial do Estado.O PET/Ba tem como objetivos fundamentais: Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica dostributos; levar à população conhecimento sobre administraçãopública; incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursospúblicos; criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estadoe o cidadão.Quatro grandes projetos integram o Programa:Projeto Educação Fiscal nas Escolas – PEFE – Em parceriaentre SEFAZ, SEC e a Receita Federal do Brasil, tendo comoobjetivo promover e institucionalizar a educação fiscal naformação dos jovens, para que possam atuar como cidadãosparticipantes. Entre os resultados obtidos estão a publicaçãoda “Coleção Educação Fiscal”, com livros sobre temasrelacionados ao patrimônio coletivo, tributos e a relação Estadoe sociedade, e a capacitação de mais 385 novos disseminadoresem Educação Fiscal, entre professores da rede públicaestadual, servidores públicos das Secretarias da Educação e daFazenda, da Receita Federal do Brasil, além de educadoresmunicipais espalhados em 11 cidades do Baixo Sul e Cruzdas Almas;Projeto Sua Nota é Um Show – SNS – Parceria entre as SEFAZ,SECULT e SETRE, utiliza elementos da cultura baiana, comomúsica, teatro, dança e futebol, e tem como objetivo estimularno cidadão o hábito de exigir a nota ou cupom fiscal nomomento em que realiza suas compras, para posterior trocapor ingressos para shows e eventos esportivos. Em 2007, naárea artística, foram disponibilizados 125 mil ingressos para25 espetáculos, representando um investimento total de R$2,9milhões. Além disso, mais de um milhão de espectadores assistirama 192 jogos de futebol através da troca de notas ecupons fiscais por ingressos. O investimento total foi nadamenos que R$ 3,7 milhões, possibilitando uma arrecadaçãode quase 10 milhões de notas e cupons fiscais.Uma grande inovação do Projeto SNS em 2007 foi a alteraçãono sistema de trocas de documentos fiscais por ingressos,buscando dar maior conforto para o cidadão e, ao mesmotempo, combater a ação de cambistas. Para os jogos dos timesdo Bahia e do Vitória, o torcedor passou a fazer a reserva deingressos pelo telefone 3533-5050, num prazo de pelo menos48 horas antes do dia da partida. A reserva é de, no máximo,dois ingressos por torcedor, que necessita apenas informarseu número de CPF para depois obter seu ingresso na vésperado jogo, com a devida troca por dez notas ou cupons fiscais.Esse novo sistema visa coibir abusos e torna o processo maiságil e mais seguro.Projeto Sua Nota é Um Show de Solidariedade – SNSS –Parceria entre a SEFAZ, SEDES e SESAB, tem como objetivo60RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007