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PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA5.1.1 Evolução das Receitas PúblicasAs receitas auferidas pelo Estado da Bahia, durante o exercício de2007, totalizaram R$ 17,3 bilhões, abrangendo tanto as ReceitasCorrentes quanto as Receitas de Capital. Com relação à previsãoanual, as receitas totais alcançaram um índice de realização de93,5% do valor previsto para o exercício, o qual, por sua vez,representa um crescimento nominal de 8,4% em relação ao totaldo exercício de 2006, como se observa na Tabela 5.5.1.2 Receitas CorrentesCorrespondem a ingressos de recursos financeiros promovidospelo Estado, suas autarquias, fundações, fundos e empresasestatais dependentes, através de impostos, taxas,transferências constitucionais, legais e outras. Foram auferidasnesta categoria receitas da ordem de R$ 17 bilhões,representando uma realização de 96,5% do valor previstopara o ano de 2007.As Receitas Tributárias, principal item das ReceitasCorrentes, representaram 55,5% destas e totalizaramR$ 9,4 bilhões, sendo que a arrecadação do Impostosobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestaçãode Serviços de Comunicação de Transporte Interesta -dual e Intermunicipal – ICMS, representou 49,1% dototal das receitas correntes no exercício, conformeGráfico 1.TABELA 5BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITABAHIA, 2004-2007Previsão Realizado Var%Receitas Atualizada (EM R$ 1.000,00) Real. % 2007-2007 2007 2006 2005 2004 2007 2006Receitas Correntes 17.626,658 17.014.744 15.469.206 13.918.446 12.522.783 93,5 10,0Receita Tributária 9.141.839 9.458.074 8.618.823 7.649.955 7.259.580 103,5 9,7Receita de Contribuições 947.720 900.815 1.821.759 1.499.138 1.080.803 95,1 -50,6Receita Patrimonial 699.611 617.935 183.149 176.929 146.441 88,3 237,4Receita Agropecuária 1.520 36 24 21 7 2,4 51,8Receita Industrial 100 0 0 0 0 0,0 0,0Receita de Serviços 80.914 57.601 67.244 57.336 725.890 71,2 -14,3Transferências Correntes 6.037.044 6.032.274 5.310.940 4.796.591 3.351.412 99,9 13,6Outras Receitas Correntes 1.092.409 479.068 843.297 955.881 1.061.422 43,9 -43,2Conta Retificadora -1.605.063 -1.653.222 -1.376.031 -1.217.405 -1.102.772 103,0 20,1Receitas Intra-OrçamentáriasCorrentes 1.230.564 1.122.162 0 0 0 91,2 0,0Receitas de Capital 852.208 264.581 477.243 528.547 525.864 31,0 -44,6Operações de Crédito 433.130 160.416 385.865 253.844 314.140 37,0 -58,4Alienação de Bens 176.187 2.643 15.021 245.447 40.149 1,5 -82,4Amortização de Empréstimos 13.793 2.850 2.466 2.712 2.490 20,7 15,6Transferências de Capital 229.088 98.672 73.850 26.536 169.081 43,1 33,6Outras Receitas de Capital 10 0 43 8 4 0,0 -100,0TOTAL 18.478.866 17.279.325 15.946.449 14.446.993 13.048.647 93,5 8,4Fonte: SEFAZ/Sicof/SAF/Copaf52RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007