Esporte Comunidade Direitos necessidade atividades finalidade

PROMOVER A GESTÃO PÚBLICA COM DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA condução ou disponibilização de estudos voltados à criaçãode um banco de dados indicativos dos impactos provenientesdas tecnologias de gestão aplicadas, bem como detodo o sistema de informações direcionadas ao intercâmbioe à inovação em administração pública; promoção de intercâmbio de inovações em práticas bemsucedidasvoltadas para a melhoria da gestão pública, comfocos na qualidade do gasto, na boa governança e emmecanismos para financiar a adoção de ferramentas demodernização no âmbito latino-americano; promoção da Governança Participativa em torno dos OitoObjetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM em áreasambientalmente sensíveis; desenvolvimento de estudos voltados à prospecção depolíticas bem-sucedidas de prevenção e combate à corrupçãona administração pública.3.6 ORGANIZAÇÕES SOCIAISO modelo de gestão por Organizações Sociais nasceu nosanos 90, resultante da Reforma do Estado que preconizou apossibilidade da gestão de atividades não exclusivas do Estadoser exercida pelo setor público não estatal, partindo dopressuposto de que esses serviços seriam mais eficientementerealizados por esse segmento, mantendo-se, entretanto, ocusteio dessas atividades pelo Estado.As Organizações Sociais são entidades de direito privado semfins lucrativos que, por iniciativa do Poder Executivo Estadual,obtém autorização legal para celebrar Contrato de Gestão como referido Poder. Atualmente, o Programa conta com noveContratos de Gestão firmados nas áreas de educação, saúde eagricultura, conforme detalhamento apresentado no Quadro 7.Face ao contexto de mudança na gestão governamentaldo Estado no ano de 2007, o Governo efetuou aavaliação do Programa Estadual de Organizações Sociais,como também repactuou os contratos de gestãocom a Maternidade Referência Professor José Maria deMagalhães Netto, o Instituto Biofábrica de Cacau e comos hospitais do Oeste, Dantas Bião e Luis EduardoMagalhães.QUADRO 7UNIDADES PUBLICIZADASBAHIA, 2007ÁREA UNIDADE PUBLICIZADA ORGANIZAÇÃO SOCIAL LOCALIZAÇÃOEducação Centro de Educação Tecnológica Associação Centro de Educação Feira de SantanaProfissionalizante do Estado da Bahia – CETEB Tecnológica do Estado da BahiaASCETEBEducação Centro de Educação Tecnológica Associação Tecnológica e Educacional CamaçariProfissionalizantede Camaçari – ATECAgricultura Biofábrica de Cacau Instituto Biofábrica de Cacau IlhéusSaúde Hospital Santa Tereza Fundação José Silveira – FJS Ribeira do PombalSaúde Maternidade de Referência Prof. Santa Casa de Misericórdia SalvadorJosé Maria de Magalhães Nettoda BahiaSaúde Hospital Dantas Bião Monte Tabor AlagoinhasSaúde Hospital do Oeste Associação Obras Sociais BarreirasIrmã Dulce – OSIDSaúde Hospital Deputado Luís Monte Tabor Porto SeguroEduardo MagalhãesSaúde Hospital Antenor Alves da Silva Fundação de Saúde Paramirim MacaúbasFonte: SAEB / Superintendência de Gestão Pública - SGP42RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007